Questão 1238554

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Arquiteto; IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Social; IADES - 2013 - EBSERH - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituindo o capital social inicial em R$ 5 milhões, a ser integralizado

• A. pelos recursos provenientes do orçamento anual do SUS – Sistema Único de Saúde.
• B. pelo ativo imobilizado dos hospitais universitários que compõe a rede de atendimento em saúde.
• C. pelo Fundo Nacional de Apoio à Saúde (FNAS).
• D. pela União
• E. por cotas divididas entre a União, os Estados e os Municípios da Federação.

Gabarito: D

Comentários

• Questão muito simples!

  Art.2° A constituição inicial do capital da EBSERH será de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais), a ser integralizado pela UNIÃO.

• Resposta: D

  Art.6 º do decreto 7.661/2011

  O capital social da EBSERH é de R$5.000.000,00 (cinco milhoes de reais), integralmente sob a propriedade da União.

• Segundo DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Art. 2º A constituição inicial do capital social da EBSERH será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a

  ser integralizado pela União.

  Letra D

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  Art. 2º A constituição inicial do capital social da EBSERH será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser integralizado pela União.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• LEI Nº 12.550

  Art. 2ª A EBSERH TERÁ SEU CAPITAL SOCIAL INTEGRALMENTE SOB A PROPRIEDADE DA UNIÃO