Questão 1240039

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Busca e apreensão; Das Provas

Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que

• A. não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.
• B. o mandado de busca e apreensão deverá mencionar o motivo e os fins da diligência.
• C. as buscas domiciliares com ordem judicial serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.
• D. a autoridade, ou seus agentes, nunca pode penetrar no território de jurisdição alheia, se de outro Estado.
• E. a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão.

Gabarito: D

Comentários

• Código de Processo Penal
  Art. 250. A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.
  
  Gabarito Letra D. 

• gabarito: D.

  Complementando a resposta do colega...

  a) CERTA. 

  CPP, Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

  b) CERTA.

  CPP, Art. 243. O mandado de busca deverá:

    I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

    II - mencionar o motivo e os fins da diligência;

  (...)

  c) CERTA.

  CPP,  Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

  e) CERTA.

  CPP,  Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

• A experiência ordinária diz que a alternativa que traz a palavra NUNCA estará incorreta/errada. A maioria dos concurseiros arregala os olhos com essa palavra Hehehe

   

  Vida longa e próspera, C.H.

• GABARITO D

   

  A autoridade policial e seus agentes poderão adentrar e prender em flagrante ou por ordem judicial pessoa que se encontre em jurisdição alheia, bem como realizar ações de busca e apreensão. A comunicação da diligência poderá ser realizada antes, durante ou após à autoridade policial da jurisdição do local em que ocorrer a diligência.  

• gb d

  pmgo

• Não é necessário mandado para bater PAPO pessoal.

  PRISÃO

  ARMA

  PAPEL

  OBJETOS

• Assertiva D

  INCORRETO 

  a autoridade, ou seus agentes, nunca pode penetrar no território de jurisdição alheia, se de outro Estado.

• A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

• Achei o item b incompleto, visto que no C.P.P perante o art 243 determina que o mandado deverá:

  1. Indicar a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofré-la ou os sinais que a identifiquem;
  2. Mencionar o motivo e os fins da diligência;
  3. Ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

• Até a concordância ("Eles nunca podem") da alternativa D está errada.