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definição de "devolutas":
O termo "devolutas" relaciona-se com a decisão de
devolução dessas terras (terrenos públicos, ou seja, propriedades
públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas)
para o domínio público ou não, dependendo de ações judiciais denominadas
discriminatórias.
http://www.dicionarioinformal.com.br/devolutas/
bons estudos!
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"A expressão terra devoluta surgiu no Brasil a partir da extinção do regime de capitanias hereditárias. Terra Devoluta = terra sem dono, é a Terra que não foi apropriada pelo particular com o fim do regime de capitanias hereditárias. A partir do momento em que é demarcada, a terra passa a ser pública. Hoje a terra devoluta tem dono, mas não tem demarcação. Possível demarcação na via administrativa ou judicial. REGRA GERAL, AS TERRAS DEVOLUTAS SÃO DOS ESTADOS (Art. 26 CF). EXCEPCIONALMENTE A DEVOLUTA VAI SER DA UNIÃO."
Fernanda Marinella, em aula do Intensivo, LFG.
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Gabarito: D.
CF/88:
"Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."
Quais são as terras devolutas da União?
"Art. 20. São bens da União:
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei;"
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para mim a questão é passivel de recurso.a cf traz sim como regra a titularidade dos estados, como exceçao a titularidade da uniaomas vejam a alternativa ; São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
não está incorreta. Temos terras devolutas Estaduas, Federais e Municipais tambem. o que impede o municipio de titularizar uma terra devoluta negociada com a União e com o estado-membro???Segundo o prof Rafael Rezende de Carvalho, isso ocorre na pratica
"Portanto, atualmente, é possível encontrar terras devolutas no patrimônio da União, Estados e dos Municípios. Em regra, as terras devolutas pertencem ao patrimônio dos Estados, ressalvadas as terrras devolutas [...] que pertencem a Uniao, bem como aquelas que historicamente foram transferidas ao patrimônio dos Municípios"
Curso de Direito Administrativo. editora gen. Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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Lembrando que segundo a melhor doutrina, como apontou o colega giovanni, os Municípios também podem titularizar terras devolutas. Isto pois apesar da Constituição apenas mencionar a União e Estados, historicamente ocorreu de Estados transferirem parte de suas terras devolutas para municípios, de forma que existem hoje diversos Municípios que possuem terras devolutas. A questão pecou pois não afirmou "segundo a Constituição Federal", tal afirmação teria blindado a questão contra recursos, afastando esse detalhe histórico.
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Alternativa D
Terras devolutas sãoterras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
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Essa questão está mais caracterizada como sendo de direito constitucional.
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Gabarito D
SEMPRE EM QUE HOUVER QUESTÕES DE TERRAS DEVOLUTAS ATENÇÃO!
As terras devolutas pertencem a UNIÃO. EXCETO se não pertencerem a União pertencem aos ESTADOS.
Se seguir essa lógica não tem erro!
Bons estudos!
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Cuidado galera com afirmações equivocadas.
REGRA: Terras devolutas são do Estado. Se falar só em terras devolutas, elas serão do ESTADO.
EXCEÇÃO: Terras devolutas + condição elencada na CF, aí sim será da União.
-> Terras devolutas que além de serem devolutas serão usadas para defender as fronteiras. OPAAa, nesse caso da União.
-> Terras que são devolutas e serão usadas para fortificação e construção militares.. OPAAA.. da União
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Terras Devolutas - é simples meus colegas, mas tenham atenção a regrinha!!!
Como saber se as terras devolutas são dos da União ou dos Estados? - CF/88
Art. 20. São bens da União: (RESTRITO - Específico - É EXCEÇÃO - Decore!!)
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: (é mais AMPLO)
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Resolvi postar essa comentário porque vi que tinham algumas falas um pouco confusas... tentei simplificar!
Deus nos ajude a passar nessa prova... kkk foco, força e fé! Não vamos desistir: vamos persistir! abraço :)