Questão 1240099

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

A suspensão de um processo deve ser vista como uma situação anômala que indica a ocorrência de uma causa legal que força a sua momentânea paralisação. Uma das hipóteses que gera a suspensão temporária de um processo é a ocorrência da morte do procurador de uma das partes.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.
• B. Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vinte) dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do autor.
• C. Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.
• D. Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vinte) dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do réu.
• E. Ocorrendo a morte do procurador de qualquer das partes, o processo não poderá ser suspenso, em nenhuma hipótese, prosseguindo apenas com as partes no processo até que seja proferida a sentença.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme inteligência do parágrafo 2º do artigo 265 do CPC.

  § 2^o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

  
  

• Gabarito: D

  
  

  Art. 265 do CPC:
  

  
  

  Suspende-se o processo:

  
  

  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  
  

  § 1^o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

  
  

  a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

  
  

  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

  
  

  § 2^o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

  
  

• Lembrando que com o Novo CPC morrendo a parte durante a audiência o advogado não mais prosseguirá como legitimado extraordinário´. Isso acaba no CPC de 2015.

• Art. 313 $ 3 - ocorrendo a morte do procurador será suspenso o processo onde o Juiz determinará que a parte constitua novo MAndatario. terá o Prazo de acordo com o novo CPC 15 dias ao (Final) do qual extinguirá o Processo sem resolução do Merito.