Questão 1240192

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003; Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Sobre o tema "domicílio eleitoral e condições de elegibilidade" assinale a afirmativa correta.

• A. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com afiliação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• B. Para concorrer às eleições, o candidato não precisa estar filiado a partido político, mas deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.
• C. Para concorrer às eleições, o candidato não precisa comprovar o domicílio eleitoral.
• D. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
• E. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em qualquer circunscrição pelo prazo de, pelo menos, cinco anos antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
  

  Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
  

• Complementando a resposta do colega GAB A

• LETRA A CORRETA 

  Art. 9^o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.
  

• Não concordo com o gabarito da questão, o prazo é de 03 meses.
  

• Só enfatizando - Alteração Legislativa

  
  

  Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  
  

   Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

• Cuidado, Maria Sá, você está confundindo com o prazo para transferência!
  

• A Lei 13165/15 alterou o prazo de filiação para 6 meses!
  " Art. 2^o  A Lei n^o 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

  “Art. 9^o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição."
  

• Questão desatualizada 

   

  A Lei 13165/15 alterou o prazo de filiação para 6 meses!" Art. 2o  A Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

   

  “Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição."

• De acordo com a nova legislação...

   

  Prazo minimo para domicílio eleitoral na circunscrição = 1 ano antes das eleições

   

  Prazo mínimo para filiação partidária = 6 meses antes da eleição a contar do deferimento pelo partido. 

• Questão desatualizada.

  Lei 9.504/97, Art.9°: Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

   

   

   

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• Questao  desatualizada

• Prazo de domincílio eleitoral ----> 01 anos

   

  Novo prazo de filiação partidária ---> 06 meses

• HOJE 

   

  Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)