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Concessão- é aquele pelo qual o concessionário tem o direito de comprar, durante o prazo de sua vigência, os produtos do
concedente e de revendê-los a terceiro. A mais famosa é a de veiculos- regulada pela Lei Ferrari
O concessionário agirá em nome próprio e por conta própria.
Características do contrato de representação comercial (regulado pelas Leis nos. 4.886/65 e 8.420/92)
Ele realiza a intermediação de negócios, não vende nem compra mercadorias e sim, presta serviços à indústria e/ou ao comércio sem relação de emprego, angariando pedidos e intermediando negócios, sempre em benefício da empresa que contratou seus serviços. Assim, o representante é especializado em vender, no atacado, os produtos do representado.Benefícios: Ausência de vínculo trabalhista
É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei.Porém, o tema não é pacífico nos E. Tribunais Trabalhistas, sendo que para o TST em recente julgado prevaleceu a primazia da realidade sob o aspecto de dar validade ao contrato de representação, mesmo sem o registro do trabalhador no Órgão de Classe
Há Exclusividade do representado e pode haver do representante- no silencio não há
Art. 31. Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.
Parágrafo único. A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.
Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.
apenas, para nao confundir
Conceito do distribuidor segundo o novo código civil
Agente que tem à sua disposição o bem a ser negociado, mediante depósito ou consignação, sem que a mercadoria passe a ser de sua propriedade, como ocorre com o revendedor (concessionário)
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Comentário sobre a letra C:
No contrato de representação comercial deve constar a zona ou zonas em que o representante deverá exercer sua atividade. Zona é o termo técnico utilizado pelo Legislador para designar a área de atuação do representante comercial. A zona de atuação pode corresponder à área geográfica (município, região, Esado) ou um nº ltdo. de clientes a serem atendidos pelo representante comercial.
Fonte de pesquisa: http://www.coresc.org.br/artigo-ver.html?id=3
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a) ERRADO. “De acordo com o art. 1.° da Lei 4.886/1965, “exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios”.”Trecho de: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. “Direito Empresarial Esquematizado - 2014.”
b) ERRADO. Concessão- é aquele pelo qual o concessionário tem o direito de comprar, durante o prazo de sua vigência, os produtos do concedente e de revendê-los a terceiro. A mais famosa é a de veiculos- regulada pela Lei Ferrari. O concessionário agirá em nome próprio e por conta própria.
c) ERRADO. veja-se que a Lei 4.886/1965, com vistas a proteger o representante que possui exclusividade de zona, estipula, em seu art. 31, que “prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros”. Em suma: a cláusula de exclusividade de zona, nos contratos de representação, é implícita. O STJ já decidiu que essa cláusula deve ser observada até mesmo em contratos de representação comercial verbais.”Trecho de: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. “Direito Empresarial Esquematizado - 2014.”
d) CORRETO. O representante deve mediar negócios de outrem sem obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário efetivamente realiza mercancia. (Perceba-se, pois, que a representação comercial não se confunde com o mandato, uma vez que o representante não tem poderes para concluir os negócios em nome do representado. Cabe a este, em última análise, aprovar ou não os pedidos de compra obtidos pelo representante. Não obstante tal distinção, a lei autoriza”Trecho de: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. “Direito Empresarial Esquematizado - 2014.”)
e) ERRADO. “a jurisprudência pretoriana já decidiu ser inconstitucional essa regra (Registro do Conselho).”Trecho de: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. “Direito Empresarial Esquematizado - 2014.”
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OS COMENTÁRIOS DO FREDERICO SÃO MAIS OBJETIVOS
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Frederico Gomes o que dizer de você que nem conheço e já amo