Questão 1240621

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro,

• A. e só se poderá gastá-lo se previsto e aprovado pela Câmara dos Deputados
• B. mas não se poderá gastá-lo se não houver a anuência do poder Judiciário.
• C. e só se poderá gastá-lo se previsto no plano de ações do poder Executivo:
• D. que só poderá ser consignado a projetos não especificados na Lei Orçamentária Anual – LOA.
• E. mas não se poderá gastá-lo se não houver a disponibilidade orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.(grifou-se)

  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/execucao-orcamentaria
  

• Se não há dotação orçamentária não pode gastar. Mas no caso em tela poderia abrir um crédito suplementar, se por exemplo se veio recurso para uma obra, você não tem orçamento, abre-se mediante crédito suplementar para gastar o financeiro. Mas a questão não tinha nada especificando isso, portanto não pode gastar.