Questão 1240648

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

As atividades de programação financeira compreendem a formulação de diretrizes para a descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destas para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional, objetivando (conforme a Lei n.º 3.590/2000, art. 3.º):

I. Assegurar às unidades gestoras, nos limites da programação financeira aprovada, disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho; e

II . _______________________

• A. Assegurar que as despesas estejam apresentadas e aprovadas pelas respectivas unidades.
• B. Estabelecer regras que garantam às unidades o trâmite de seus processos
• C. Manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada
• D. Formular diretrizes para centralização financeira nos órgãos setoriais em geral.
• E. Orientar e integrar o sistema de Gestão Fiscal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme Decreto 3.590/2000

  § 1o As atividades de programação financeira compreendem a formulação de diretrizes para descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destes para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional, objetivando:
  

  
  

    I - assegurar às unidades gestoras, nos limites da programação financeira aprovada, disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho;

    II - manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada