Questão 1241245

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

A greve já foi tida como delito, fortemente reprimida pelo Estado, sendo atualmente reconhecida como um legítimo e democrático direito dos trabalhadores, galgada ao status de garantia constitucional. Acerca desse importante instrumento de mudança social, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

• A. O direito de greve é de titularidade do sindicato dos trabalhadores, pois só pode ser exercido de forma coletiva;
• B. A greve pode ser conceituada como a interrupção coletiva, temporária e pacífica, parcial ou total da prestação de serviços a empregador;
• C. A chamada 'greve branca' se verifica quando os empregados comparecem aos postos de trabalho e laboram de forma vagarosa, atrasando toda a produção;
• D. Aos servidores públicos em geral, incluindo empregados de empresa pública e sociedade de economia mista, exige-se a regulamentação por lei específica, para que possam exercitar o direito de greve;
• E. É obrigatória a comunicação prévia da deflagração da greve, o que deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas para as atividades em geral e de 72 horas para os serviços e atividades essenciais, se encontrando entre eles: tratamento e abastecimento de água; assistência médica e hospitalar; transporte coletivo, telecomunicações e compensação bancária.

Gabarito: E