Questão 1241320

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Substituição das Partes e Procuradores

À luz da lei e da jurisprudência cristalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA:

• A. E facultado ao empregador fazer-se substituir, em audiência, pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos; somente se admite que o preposto não seja empregado na hipótese do empregador doméstico.
• B. Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para seu cumprimento.
• C. O reclamado ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
• D. A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir o ato, bem como quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
• E. Não sendo liquida a condenação, o juiz arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas judiciais.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa Incorreta - A

  Súmula nº 377 do TST

  PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008

  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 

  
  

• Questão A - Súmula 377, TST - Empregador doméstico e Micro e pequeno empresário. 

  Questão B - Art. 832, par. 1, CLT

  Questão C - Súmula 122, TST - podendo ser ilidida a revelia mediante apresentação de atestado médico, declarando expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto no dia da audiência.  

  Questão D - Art. 796, CLT

  Questão E -  Art. 789, par. 2, CLT
  

• GABARITO ITEM A

   

  SÚM 377 TST

   

  -EMPREGADOR DOMÉSTICO

  -MICRO OU PEQUENO EMPRESÁRIO

• ITEM A DESATUALIZADO, SEGUNDO A REFORMA TRABALHISTA