Questão 1241353

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO E CORRETO afirmar:

• A. A aferição do merecimento, para fins de promoção, ocorrerá conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.
• B. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
• C. Na apuração da antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos membros presentes à sessão, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
• D. O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
• E. A distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

Gabarito: C

Comentários

• POR ARTIGOS 

  1. artigo 93, C, cf

  2. artigo 93, E, cf

  3. errado ....artigo 93, D, cf....

  4. artigo 93, VII, CF

  5. ARTIGO 93, XV.....

• Incorreta: "c"

  2/3 de seus membros! 

  
  

  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  (...)
  

  d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Meu Deus gente!!! isso devia ser proibido!!!! 

• Esses joguinhos de palavras enchem a paciência do vivente!

  O examinador se sente o Serginho Malandro quando olha o índice de erros.

• CF/88

  (...)

  Art.93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  II- (...)

  d) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juis mais antigopelo voto fundamentado de dois de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

  (...).

• LETRA C

   

  O CORRETO SERIA 2/3 DE SEUS MEMBROS!

   

  ---> PERCEBAM QUE A QUESTÃO FALOU EM: 2/3 DOS MEMBROS PRESENTES À SESSÃO!

   

  ---> NA PROVA DEVEMOS LER CADA PALAVRINHA, NÃO DEVEMOS FAZER AQUELA LEITURA RÁPIDA COM OS OLHOS! BONS ESTUDOS!