As alternativas (a, b, c e E) são entidades da Administração Indireta, colegas. O gabarito correto está na Letra D. Por quê? U, E, DF e Municípios pertencem à Administração Direta.
Fundamentação dada pelo autor Augustinho Paludo, pág. 23, Administração Pública (2013) — União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são entidades estatais que, segundo a Constituição Federal, são autônomas entre si. Somente o Estado Federal detém a soberania. A União (no plano interno), os Estados e os Municípios têm apenas autonomia política, administrativa e financeira.
Atenção → Não existe hierarquia entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A autonomia, que a CF/1988 garante, se resume a três tipos especiais: auto--organização – organizam-se mediante constituição e leis próprias; autogoverno – capacidade de elegerem seus governantes e demais representantes políticos; autoadministração – organização para a prestação dos serviços de sua competência, compreendendo as atividades administrativas, tributárias e legislativas necessárias.
Atenção → Não confunda essa autonomia Política concedida aos entes da federação com a autonomia Administrativa concedida às entidades da Administração Indireta
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a organização da Administração Pública. Neste caso, marquemos a alternativa que indica qual ente possui autonomia política.
Consoante a lição de Alexandrino e Paulo (2017), a Administração Pública pode ser classificada em:
Vejamos em que consiste cada uma delas:
- Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.
- Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas.
Logo, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte:
ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017