Questão 1241917

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

• A. provisionadores
• B. departamentos
• C. inspetores
• D. ministérios
• E. tribunais

Gabarito: E

Comentários

• Qual foi a doutrina preterida pela tia FGV?

  
  

• A doutrina majoritária define que os órgãos independentes - definidos pela Constituição Federal e representativos de poder - são órgãos primários, pois situam-se no topo da estrutura orgânica. Ex: presidência da república, Superior Tribunal Eleitoral, STF,etc.

  Os demais órgãos seriam classificados em:
  Independentes - subordinados diretamente à cúpula da Administração, exercem função de planejamento (Ex: ministérios).
  Superiores - exercem função de direção, controle. (Ex: gabinetes,coordenadorias)
  Subordinados - exercem funções de rotina (Ex: portarias, seções de expediente)
  Fontes: 
  http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7166
  http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/personalidade-juridica-do-estado