Questão 1242247

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Edificações; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Eletrotécnica; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Informática; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Segurança; FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Telecomunicações
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

• A. a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
• B. o Conselho Superior e os Núcleos Especializados da Defensoria Pública são órgãos de administração superior.
• C. o Corregedor-Geral, enquanto órgão da administração superior, substitui o Defensor Público-Geral nas suas férias, ausências e impedimentos.
• D. a Defensoria Pública-Geral e a Ouvidoria-Geral são órgãos de administração superior.
• E. a Subdefensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior.

Gabarito: E

Comentários

• Art.  98 da Lei complementar nº 80

• GABARITO LETRA E 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994 (ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E PRESCREVE NORMAS GERAIS PARA SUA ORGANIZAÇÃO NOS ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:

   

  I - órgãos de administração superior:

   

  a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

  b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

  c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

  d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;