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Todas as alternativas estão corretas. Existe uma dúvida em relação ao trecho da terceira alternativa (.... relaciona-se às pessoas jurídicas.....), algumas bancas podem não considerar correta por está incompleta.
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Administração Pública em sentido subjetivo ou orgânico é o conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa;
Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, mas adequadamente denominada "administração pública" (com iniciais minúsculas), é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.
Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo Ed.2014,p 50
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Subjetivo (sujeito); Formal (Forma, estrutura), Orgânico (órgãos) são da Administração Pública com letras maiúscula.
Objetivo (objeto, o que vai adm.), Material (matéria, conteúdo da atividade), Funcional (função da atividade) são da administração pública com letras minúsculas.
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Comentários do prof.º Herbert Almeida do Estratégia Concursos:
O item I está correto, pois, sob o aspecto formal, a Administração Pública envolve as pessoas que realizam a atividade administrativa. O item II também está correto, uma vez que o aspecto material trata da “atividade administrativa”, ou seja, o seu conteúdo. Por fim, o item III também é correto, já que, o sentido subjetivo trata das pessoas, enquanto o sentido objetivo da atividade desempenhada. Logo, todos os itens estão corretos.
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Eu estou achando muito estranho o gabarito desta questão...
I - ok, não há o que questionar II - em sentido material, o conceito de Administração Pública abrange também particulares que prestam serviço público. A questão diz "atividade administrativa desempenhada pelo Estado". III - Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo (até aqui, OK) , às atividades de execução desempenhadas pelo Estado. (não, sentido objetivo).
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Olhei aqui no site da FGV. A questão foi anulada.
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A questão NÃO foi ANULADA - vide prova de ANALISTA JUDICIÁRIO I - Direito – Tipo 1 – Branco - questão 31, gabarito preliminar era a alternativa B e foi alterada no gab. definitivo para a E, fonte: http://site.pciconcursos.com.br/provas/19074918/a1d980545b5a/nivel_superior_analista_judic_i_advogado_tipo_01.pdf
http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/tjam13_analista_gabarito80_definitivo.pdf
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Basicamente, são dois os sentidos em
que se utiliza mais comumente a expressão Administração
Pública:
a)
em sentido subjetivo, formal ou orgânico,
ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer
uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função
administrativa;
b)
em sentido objetivo, material ou funcional,
ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse
sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
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Administração Publica em sentido formal, subjetivo ou orgânico (quem realiza).Administração Publica em sentido, material, objetivo ou funcional (o quê é realizado).
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errei essa questão, pois o CESPE.UNB tem o seguinte posicionamento: Administração Formal ( U,E,DF,M, FASE) Administração Material ( ente privado desenvolvendo atividades pública Ex. escolas e permissionárias.)
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Sentido formal, subjetivo ou orgânico: quem desempenha as funções. Exemplos: União, estados ou autarquias.
Sentido material, objetivo ou funcional: relaciona-se à atividade administrativa desempenhada. Exemplos: prestação de serviços públicos, polícia administrativa, atividades de fomento.
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Antes de enfrentar as
afirmativas, convém firmar as seguintes premissas teóricas. Administração
Pública, em sentido subjetivo, formal ou orgânico diz respeito às pessoas, aos órgãos
e aos agentes públicos que, segundo a lei, compõem sua estrutura. Ou seja, quem executa, pouco importando o quê é realizado. E, em sentido
objetivo, material ou funcional, refere-se às atividades administrativas em si,
ao exercício da função administrativa. O
quê é realizado sob essa roupagem jurídica, pouco importando por quem.
Agora sim, vejamos as
afirmativas:
I- Certo: está em
sintonia com as premissas acima estabelecidas. Sentido subjetivo relaciona-se
às pessoas, a quem executa.
II- Certo:
também confere com o que acima se expôs: sentido material relaciona-se com a
função administrativa, com a atividade, em si. O quê é realizado.
III- A
primeira parte da afirmativa está perfeita. É apenas uma repetição, com mera
mudança de palavras, da afirmativa I. Ocorre que, na parte final – “às
atividades de execução desempenhadas pelo Estado" – tive sinceras dúvidas em relação a qual sentido da
expressão Administração Pública este trecho estaria se referindo. Se ao sentido
subjetivo (e aí haveria erro), ou se ao sentido objetivo, mencionado imediatamente
antes da palavra “às" (e aí toda a
frase estaria correta). O problema é que o uso do “a" craseado dá a entender que
a parte final também está fazendo referência ao início da assertiva (sentido
subjetivo). Enfim, a dúvida é única e exclusivamente de português, de
interpretação do texto. Não é jurídica, por óbvio. Se eu estivesse me
submetendo a este concurso, muito provavelmente daria como incorreta a
assertiva. No entanto, ao consultar as opções, notaria a inexistência de uma
alternativa contendo apenas as afirmativas I e II como corretas, o que me levaria
a concluir que a Banca entendeu como correta esta terceira afirmativa, em vista
da dúvida razoável existente. Por eliminação, acabaria chegando à resposta
correta, letra “e". Contudo, a bem da verdade, me parece equivocada a
afirmativa III, como acima explicitado, de modo que, na minha opinião, a questão
deveria ser anulada, por inexistência de respostas corretas dentre as opções
oferecidas.
Resposta: E
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Pessoal, é impressão minha ou está faltando uma vírgula (,) antes da expressão "em sentido objetivo" da assertiva III?
Pesquisei na prova e está assim mesmo, mas tal erro dificulta a compreensão do texto e a prova deveria ter sido anulada.
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Para memorizar:
- FOS chama a OAB (Formal/Orgânico/Subjetivo = Órgãos/Agentes/Bens) - Estrutua - Quem faz.
- MFO chama de SP a PA senti FOM I (Material/Funcional/objetivo = Serviço Público/Polícia Administrativa/Fomento/intervenção) - o que faz.
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Orli Paterno, concordo com você, faltou a vírgula na afirmativa III e ela faria toda a diferença no entendimento da questão. O comentário do Pedro Souza é completamente pertinente e foi como pensei, que bom saber que foi anulada! Que bom os comentários vocês dois!
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Me parece que a vírgula está relacionado com a omissão, em III, do termo relacionam-se: relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública (e) em sentido objetivo (relacionam-se) às atividades de execução desempenhadas pelo Estado. Item III ok.
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Bom dia gt!!!
fiquei super na dúvida se seria somente a I e II corretas, mas graças a Deus não tinha essa opção rs. Então por eliminação fui na resposta certa.
Essa parte da matéria é a mais chata depois de licitações,claro.
Vamos lá:
AP com letra maiúscula é a administração em sentido FORMAL, SUBJETIVO E ORGÂNICO. Se relaciona com QUEM desempenha a atividade administrativa, ou seja, órgãos, entidades e agentes.
ap comm letra minúscula é a administração em sentido MATERIAL, OBJETIVO, FUNCIONAL. Se relaciona com a atividade concreta exercida.
Se alguém tiver algum bom macete para decorarmos qual é qual, poste aqui. Pra mim, fica complicado decorar pela letra inicial visto que as duas tem O e F, e aí sempre me confundo com qual é qual.
Ótimo dia de estudos!
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Errei a questão porque pensei demais. No item 1 e no 3 ele fala em "pessoas" e em "pessoas jurídicas", fiquei pensando que estava errado porque os órgãos, que se incluem nesse rol, são entes despersonalizados e blablabla.... ou seja, às vezes não é bom ficar viajando tentando achar pegadinha (onde não existe).
Bizu:
Adm Pública em sentido FOSUOR - Formal, Subjetivo e Orgânico - relacionado a quem executa as atividades (entes, órgãos e agentes públicos)
Adm Pública em sentido MABOFU - Material, Objetivo e Funcional - relacionado às atividades executadas - PO S F IN : Polícia administrativa, Serviços Públicos, Fomento e Intervenção (na propriedade e no domínio econômico).
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Também concordo com a colocação da vírgula, porque fica parecendo contraditório, pois fala em sentido subjetivo e depois em sentido objetivo.
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Entendi dessa forma:
I - Sentido formal = quem executa: agente público;
II - Sentido material = que materia é executada: as que a Administração Pública está subordinada;
III - Sentido subjetivo = pessoas jurídicas (órgãos) pelos quais os agentes executam as atividades materiais.
Assim, consegui acertar.
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Comentério do Professor:
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
Antes de enfrentar as afirmativas, convém firmar as seguintes premissas teóricas. Administração Pública, em sentido
subjetivo, formal ou orgânico diz respeito às pessoas, aos órgãos e aos agentes públicos que, segundo a lei, compõem
sua estrutura. Ou seja, quem executa, pouco importando o quê é realizado. E, em sentido objetivo, material ou funcional,
refere-se às atividades administrativas em si, ao exercício da função administrativa. O quê é realizado sob essa roupagem
jurídica, pouco importando por quem.
Agora sim, vejamos as afirmativas:
I- Certo: está em sintonia com as premissas acima estabelecidas. Sentido subjetivo relaciona-se às pessoas, a quem
executa.
II- Certo: também confere com o que acima se expôs: sentido material relaciona-se com a função administrativa, com
a atividade, em si. O quê é realizado.
III- A primeira parte da afirmativa está perfeita. É apenas uma repetição, com mera mudança de palavras, da afirmativa I.
Ocorre que, na parte final – “às atividades de execução desempenhadas pelo Estado" – tive sinceras dúvidas em relação
a qual sentido da expressão Administração Pública este trecho estaria se referindo. Se ao sentido subjetivo (e aí haveria
erro), ou se ao sentido objetivo, mencionado imediatamente antes da palavra “às" (e aí toda a frase estaria correta). O
problema é que o uso do “a" craseado dá a entender que a parte final também está fazendo referência ao início da
assertiva (sentido subjetivo). Enfim, a dúvida é única e exclusivamente de português, de interpretação do texto. Não é
jurídica, por óbvio. Se eu estivesse me submetendo a este concurso, muito provavelmente daria como incorreta a assertiva.
No entanto, ao consultar as opções, notaria a inexistência de uma alternativa contendo apenas as afirmativas I e II como
corretas, o que me levaria a concluir que a Banca entendeu como correta esta terceira afirmativa, em vista da dúvida
razoável existente. Por eliminação, acabaria chegando à resposta correta, letra “e". Contudo, a bem da verdade, me parece
equivocada a afirmativa III, como acima explicitado, de modo que, na minha opinião, a questão deveria ser anulada, por
inexistência de respostas corretas dentre as opções oferecidas.
Resposta: E
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Sinto muito, mas essa terceira afirmativa está incorreta, se formos considerar o sentido provocado pela colocação das vírgulas. Eu pergunto se quem errou nas pontuações foi o Cespe ou o QConcursos na hora de reescrever a questão para a plataforma.
Gostaria de saber se a questão foi ou não anulada!
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Administração Pública em sentido orgânico/subjetivo/formal: corresponde ao conjunto de órgãos e entidades administrativas que exercem a função administrativa, ou seja, são as entidades da Administração Direta e da Administração Indireta. (nenhum particular, mesmo que eventualmente, integra este Conceito).
Administração pública em sentido objetivo/material/funcional: refere-se ao exercício da atividade administrativa realizada por aqueles entes, ou seja, é o Estado administrando. (As empresas privadas, concessionárias e permissionárias, prestam função administrativa em sentido material).
SUbjetivo/formal/orgânico = SUjeitos.
Objetivo/material/FUNCional = FUNÇão.
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o sentido no terceiro item não é o objetivo. seria subjetivo.. . questão errada..
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Quem exerce a atividade?
SUB.FOR.GÂ: Sentido FORMAL / ORGÂNICO / SUBJETIVO: Conjunto de órgãos e pessoas jurídicas administrativas – SUJEITOS.
Qual atividade é exercida?
OB.MA.FU: Sentido MATERIAL / FUNCIONAL / OBJETIVO: Representa a função administrativa – OBJETO.
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MOF - o que realiza?
sentido Material, Objetivo, Funcional
SOF - quem realiza?
sentido Subjetivo, Orgânico, Formal
Subjetivo - Sujeitos da Adm.Pública.
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Administração Publica
• Sentido formal, subjetivo ou orgânico = QUEM REALIZA? PESSOAS
• Sentido material, objetivo ou funcional = O QUE É REALIZADO? ATIVIDADE ESTATAL
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Eu fiquei com dúvida no item 1 pois diz apenas "pessoas" enquanto o conceito estudado é "pessoas jurídicas" pois se for apenas "pessoas" dá margem para ser uma pessoa qualquer sem vínculo com a administração, o que estaria totalmente errado. Alguém concorda?
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Sentido SUBjetivo, Formal ou ORgânico = diz respeito às pessoas, aos ÓRgãos e aos agentes públicos (SUjeitos) que, segundo a lei, compõem sua estrutura. = QUEM executa? (pouco importa o quê é realizado).
Sentido OBjetivo, MAterial ou FUncional = refere-se às atividades administrativas em si, ao OBjeto da função administrativa. O QUÊ é realizado? (pouco importa por quem).
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Errei por causa da colocação das vírgulas também.
Daiana Brum, olhei a prova pelo PCI Concursos e a questão está escrita da mesma forma.
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FOS : formal,objetivo ou subjetivo - quem faz.; ( conj. de órgaos, pessoas juridicas )
MOF: material,objetivo ou funcional - o que faz.(atividade desempenhada)
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A alternativa III da questão dá a entender que apenas as pessoas jurídicas fazem parte da APU em sentido subjetivo... para mim, foi mal redigida...
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Gabarito letra "E"
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Gab: LETRA E
• Administração Pública (sentido objetivo / material / funcional): O QUE FAZ
Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a administração pública com base no critério material ou objetivo "se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, designando a atividade consistente na defesa concreta do interesse público". É o próprio exercício da função administrativa.
(ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico).
• Administração Pública (sentido subjetivo / formal / orgânico) CRITÉRIO ADOTADO NO BRASIL: QUEM FAZ
Segundo Matheus Carvalho (2015), a administração pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico "designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, se são pertencentes ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal".
(ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais, Poder Legislativo e Judiciário);
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>A administração pública em sentido objetivo/ material/funcional (iniciais minúsculas) se identifica com a natureza da função administrativa desempenhada, serviços públicos, polícia administrativa, fomento e intervenção. (foco na atividade pública).
>Por outro lado, em sentido subjetivo/ formal/orgânico, a Administração Pública (Iniciais Maiúsculas) se identifica com as pessoas jurídicas, os órgãos e os seus agentes públicos que possuem a incumbência de exercer as atividades administrativas (foco em pessoas).
Administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a Função Administrativa + função política
Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange Órgãos administrativos e órgãos de Governo.
Administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função administrativa (iniciais minúsculas)
= Sentido Material/Funcional O QUE FAZ
Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico QUEM DESEMPENHA
- Sentido FOS (formal, organico ou subjetivo): Quem Desempenha
- Sentido MOF (material, objetivo ou funcional): O que faz
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É SIMPLES!
DE ACORDO COM O MESTRE THALLIUS É A REGRA DO SUVACO!
"QUANDO FOR SU OR"
FOR = FORMAL ====> ENTES PJ = LEI SEUS ORGÃOS E AGENTES
SU = SUBJETIVO
OR = ORGÂNICO
MATERIAL ====>> É EXERCIDA A PRÓPIA FUNÇÃO ADM A ATIVIDADE ADM
OBJETIVO
FUNCIONAL
@thalliusmoraes é o insta do monstro!
RUMO PMCE 2021!
GAB: E
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A III está mal redigida. O uso da vírgula comporta uma interpretação errônea da questão.
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Podemos conceituar a Administração Pública de várias formas:
a)sentido amplo: envolve o governo(que traça as diretrizes) e a administração em sentido estrito(vai executar as diretrizes do governo);
b)sentido estrito:envolve apenas a execução. A administração é o instrumento que se vale o Estado para pôr em prática as opções políticas de Governo.
c)sentido formal, subjetivo ou orgânico: A Administração Pública é o conjunto de agentes, órgãos(centros de decisões) e pessoas jurídicas instituídos para consecução dos fins do Governo, que é o comando, a iniciativa.
d)Sentido material, objetivo ou funcional: é a própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos e entidades. Abragem atividades como a polícia administrativa, os serviços públicos...
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GABARITO E
1-Aspecto Subjetivo/orgânico/formal
-Estrutura /sujeitos/organização.
-Quem é Administração Pública?
** órgãos/agentes públicos/Pessoas Jurídicas.
2- Aspecto Objetivo/funcional/material
-Atividades/matérias administrativas/funções públicas.
-O que a Administração Pública faz?
**serviços públicos/Poder de Polícia/ intervenção /fomento.
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Os itens I e II estão claramente corretos.
Porém o item III está incorreto.
III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado.
Primeiro, nota-se que há uma vírgula depois de "sentindo subjetivo", quando não deveria haver; bem como não há vírgula depois de "executam a Administração Pública", quando deveria haver.
Segundo, em sentido subjetivo, a AP se relaciona com as pessoas que executam a AP, podendo ser pessoas jurídicas ou não, como os órgãos e agentes públicos.