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O poder hierárquico é o poder que a Administração tem de se estruturar internamente determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes. É o controle interno entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Não existe hierarquia entre os diferentes entes federativos (U, E, DF e M) ou entre os entes da administração direta e os entes da administração indireta, pois, apesar da existência de controle de fiscalização, não há relação de hierarquia ou de subordinação, haja vista se tratarem de pessoas jurídicas diferentes.
O que existe é uma vinculação entre os entes da Administração Direta e Indireta que permite àquela controlar os atos desta. Tal liame recebe o nome de vinculação ou tutela administrativa e não se funda na hierarquia, mas sim na criação por meio de lei dos entes descentralizados do Poder Público.
Conforme entendimento do professor Matheus Carvalho.
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CUIDADO!!!
Muitas vezes a FGV utiliza a palavra SUBORDINAÇÃO como sinônimo de HIERARQUIA!!
O mais acertado dizer é que a relação existente entre a Entidade Estatal - Adm. Direta (União, Estados, DF, Municípios) e as autarquias, fundações, etc, é descrita como CONTROLE FINALÍSTICO.
A FGV utiliza em algumas questões somente a nomenclatura CONTROLE.
Bons estudos!!
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NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SIM, VÍNCULO, OU MELHOR, CONTROLE FINALÍSTICO.
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GABARITO: A
I. O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agentes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa jurídica. CORRETO.
II. o Poder de Polícia incide de forma geral sobre toda a coletividade. CORRETO.
III. o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador. ERRADO.
Não será aplicado tal poder. O que existe entre adm. direta e a adm. indireta é controle finalístico, ou vínculo, mas não hierarquia, como dito pelos colegas nos outros comentários.
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Sabendo que a III está erradissima ja mata a questão, eliminando as alternativas..
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Item I - CORRETO. O poder hierárquico é exercido de forma contínua e permanente dentro de uma mesma pessoa política ou administrativa organizada verticalmente. É possível afirmar que no interior da União, Estados, Municípios e Distrito Federa l, ocorrerão várias relações de hierarquia, todas elas fruto da desconcentração.
Item II - CORRETO.Para tentar “cercar” as questões de provas, é possível definir o poder de polícia como a atividade estatal que tem por objetivo limitar e condicionar o exercício de direitos e atividades, assim como o gozo e uso de bens particulares em prol do interesse de toda a coletividade.
Item III - ERRADO. Não há hierarquia entre as entidades da Administração Direta (e seus respectivos Ministérios) e Administração Indireta (a exemplo das autarquias). Nesses termos, um Ministério não pode avocar competências atribuídas às entidades que estão sob a sua supervisão, por exemplo. Entre as entidades da Administração Direta e Indireta há apenas relação de vinculação administrativa.
Gabarito: Letra a.
Paz, meus caros!
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o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador.
ERRADO
Quando um ente da Administração direta institui um ente da Administração indireta, ela está utilizando a técinica administrativa chamada de descentralização. Quando tais são criados, não existirá subordinação e sim um poder de tutela, que não se confunde com autotutela.
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a)
se somente as afirmativas I e II estão corretas.
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Julguemos as assertivas:
I- Certo:
Todas as características aqui expostas pertencem, de fato, ao conceito de poder hierárquico. Afinal, realmente, seu exercício se dá no âmbito da Administração Pública, bem como, necessariamente, dentro de uma mesma pessoa jurídica. É dizer: não há hierarquia e subordinação entre pessoas jurídicas diferentes, ou mesmo entre agentes públicos integrantes de pessoas distintas. A hierarquia deriva do próprio escalonamento inerente à organização da Administração Pública, de sorte que são estabelecidas relações de hierarquia e subordinação entre os diferentes órgãos e agentes que compõem uma mesma pessoa jurídica.
II- Certo:
De fato, o poder de polícia decorre da ideia de supremacia geral do Estado sobre os cidadãos que integram a coletividade. Daí resulta sua aplicabilidade a todos que se adequem às respectivas normas de polícia. Isto difere o poder de polícia do poder disciplinar, porquanto neste exige-se uma relação de sujeição especial do agente ou do particular em relação ao Estado, o que não ocorre no caso do poder de polícia.
III- Errado:
Como dito anteriormente, o poder hierárquico somente se aplica dentro da mesma pessoa jurídica. No caso de uma autarquia, que tem personalidade jurídica própria, em relação ao ente criador, que também é uma pessoa jurídica, a relação que se estabelece não tem cunho hierárquico, mas sim de mera vinculação.
Gabarito do professor: A