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letra: d
os demais podem ser delegados por que são serviços que podem ser individualizados
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Gabarito. D.
Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.
http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/classificacao-dos-servicos-publicos
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Os serviços de segurança só podem ser prestados pela Administração Pública, sendo classificados como serviços públicos próprios. Assim, os serviços de defesa nacional somente podem ser prestados pela Administração, não cabendo delegação.
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Entendendo a questão:
O serviço de defesa nacional não pode ser delegado, uma vez que se trata de serviço público próprio do Estado (consoante definição de Hely Lopes Meirelles), exigindo a sua superioridade/autoridade na prestação. Portanto, só deve ser prestado por entidades públicas de Direito Público.
Os demais citados na questão - transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica, telefonia e serviços financeiros - são serviços públicos impróprios, ou seja, "não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem a interesses comuns de seus membros e por isso a Administração os presta remuneradamente por seus órgãos ou entidades descentralizadas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações), ou delega a sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários" (Hely Lopes Meirelles)
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Art 21 da CF/88: Compete ( exclusivamente) à UNIÃO:
- DEFESA NACIONAL.
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RESPOSTA: D
Como de praxe da banca... repetindo temas: Q458890.
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Existem dois tipos de serviços públicos, os serviços publicos de fato ( indelegáveis, como a defesa nacional) e os serviços de interesse público ( delegáveis, não são essenciais mas facilitam a vida das pessoas - energia, gás, etc)
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São serviços indelegáveis e intrasferíveis:
- defesa nacional
- polícia
- saúde pública
R: letra D
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Gabarito D
SERVIÇO ESSENCIAL - NÃO PODE SER DELEGADO EX.: DEFESA NACIONAL
UTILIDADE PUBLICA - PODE SER DELEGADO EX.: SERVIÇO DE TRANSPORTE
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SERVIÇO PÚBLICO DELEGÁVEL OU IMPRÓPRIO
São "serviços públicos delegáveis" aqueles que podem ser prestados pelo Estado - centralizadamente - ou, alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares, mediante contratos de concessão ou permissão de serviço público (ou, ainda, se cabível, mediante ato administrativo de autorização de serviço público). Exemplos: serviços de telefonia, de fornecimento de energia elétrica, de transporte coletivo rodoviário de passageiros etc.
SERVIÇO PÚBLICO INDELEGÁVEL OU PRÓPRIO
São "serviços públicos indelegáveis" aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta. São, portanto, serviços úblicos cuja prestação exige exercício de poder de império. Exemplos: a garantia da defesa nacional, da segurança interna, a fiscalização de atividades etc.
CESPE/TCE-RN/2015/Auditor Fiscal: Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública. (correto)
CESPE/BACEN/2013/Procurador: O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio. (correto)