Questão 1242844

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista; Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I
• B. somente II.
• C. somente III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 52. Constitui infração disciplinar:

  I - transgredir preceito de lei, regulamento ou do Código de Ética Profissional;

  II - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos;

  III - violar sigilo profissional;

  IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei defina como crime ou contravenção;

  V - revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado;

  VI - não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade dos Conselhos Federal e Regionais, em matéria de suas respectivas competência notificado;

  VII - deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional as contribuições a que está obrigado;

  VIII - faltar ao cumprimento de qualquer dever profissional;

  IX - manter conduta incompatível com o exercício da profissão.