Questão 1243042

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação; CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá!!! Tudo bem!!!
• Estou me preparando para o TAF!!!!
• Humm! Que legal Hellen? só pude ver sua msg hoje. Vc foi bem? como esta nos exames?
• Fui bem, o resultado preliminar sairá dia 30!! Eu fiz pra GM
• A entendi, achei que fosse PF rs...E agora estudando para o que?

• Fonte (Comentário Abaixo): Regimento Interno TRT 17ª Região (http://www.trtes.jus.br/principal/atos-normativos/normas-internas/regimento-interno)
  
  Art. 15 § 3º No julgamento do habeas corpus, pelo Plenário, o Presidente não proferirá voto, salvo em matéria constitucional, proclamando-se, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.