Gabarito Comentado da FGV,
(A) impostos sobre fatores de produção de grande mobilidade são adequados para o governo central SOMENTE.
(B) impostos cobrados com base na residência ou no destino, tais como o Imposto de Renda da Pessoal Física, são mais adequados para o governo LOCAL.
(C) impostos cobrados com base na origem são apropriados para o governo CENTRAL.
(D) mecanismos de equalização horizontal entre entes subnacionais da federação devem ser implementados pelo governo central de modo a corrigir distorções de impostos sobre recursos naturais,cuja competência deve ser do governo CENTRAL.
(E) CORRETO
As principais conclusões da teoria da taxação ótima sobre a distribuição das
competências tributárias, sumariadas por Mcluren (1983), que podem servir de guia para o
desenho de um sistema tributário de um país organizado sob a forma de federação, são as
seguintes: i) impostos sobre fatores de produção com grande mobilidade são mais
adequados para o governo central, enquanto impostos sobre fatores sem mobilidade são
apropriados para os governos locais; ii) impostos cobrados com base na residência ou no
destino, tais como impostos de renda da pessoa física, de vendas a varejo, de valor
adicionado do tipo consumo, são mais adequados para níveis subnacionais de governo,
enquanto impostos cobrados com base na origem, tais como impostos de renda da pessoa
jurídica e valor adicionado do tipo renda, são apropriados para o governo central; iii)
impostos sobre recursos naturais, mesmo que cobrados na origem, devem ser de
competência federal; iv) a capacidade fiscal pode ter uma distribuição bastante desigual
entre os governos subnacionais, havendo necessidade de mecanismos de equalização
horizontal, em geral implementado através do governo central; v) a receita tributária de
vários governos subnacionais pode ser insuficiente para cobrir os seus gastos, enquanto o
governo federal pode ser capaz de arrecadar mais do que precisa, havendo necessidade de
Comentários dos professores Jetro e Heber:
a) Incorreta. Impostos sobre fatores de produção de grande mobilidade são adequados para o governo central (não são adequados para governos locais).
b) Incorreta. Um imposto cobrado com base na residência (ou destino), tal como o IPTU, é mais adequado para o governo local.
c) Incorreta. O caso do ICMS cobrado na origem recomenda a sua cobrança pelo governo central, devido ao problema de "exportação" de tributos.
d) Incorreta. A competência de impostos sobre recursos naturais deve ser alocada a governos CENTRAIS, caso contrário os governos locais possuidores dos recursos naturais ficarão ricos em relação às outras comunidades, o que pode acarretar problemas alocativos.
A parte inicial da assertiva está certa: Os mecanismos de equalização horizontal entre entes subnacionais da federação devem ser
implementados pelo governo central de modo a corrigir distorções de impostos sobre recursos naturais, cuja competência deve ser dos governos CENTRAIS.
e) Correta. Se os estados e os municípios arrecadam quantias insuficientes para cobrir seus gastos e o governo central arrecada mais
que o suficiente, é necessário o uso de transferências intergovernamentais do governo central para os governos locais (equalização vertical).