Questão 124351

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

Com relação às cotas de importação, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado.
II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado.
III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• As cotas de importação são margens anuais que o governo permite que determinados produtos sejam importados com redução na alíquota do Imposto de Importação. Essas cotas são distribuídas através de licenças de importação dadas aos importadores que requererem até o limite permitido. Atingido tal limite a alíquota perde a redução. Vejamos as assertivas:
  
  I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado. 
  Correto, afinal, atingido o limite da cota fica mais caro importar.
  
  II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado. 
  Correto.
  
  III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.
  Correto, pois ao utilizar as cotas o governo deixa de arrecadar o imposto cheio sobre as mercadorias beneficiadas e aqueles que recebem as cotas conseguem trazer o produto a um preço mais competitivo.
  
  Alternativa E
• Achei a questão mal formulada, pois no caso de estabelecimento de uma cota em um nível acima da quantidade importada não há alteração no preço do produto importado. Alguns livros citam especificamente este caso, como o do Mankiw.
• Gabarito: E;
  
  Enquanto a tarifa é um Imposto de Importação, a cota é uma restrição na quantidade que será importada e se a cota for menor que a quantidade necessária a ser importada, haverá um aumento no nível de preços pois a demanda será maior que a oferta.
  
  No caso da cota, o Governo não receberá um imposto, mas as pessoas que terão acesso à importação, os detentores de uma cota de importação, irão comprar os bens por um preço e acabarão vendendo-o por um preço superior. Logo, terão um ganho por deter essa licença.
  
  Fonte: Apostila do Professor César de Oliveira Frade