Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. (LETRA A CORRETA)
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. (LETRA B ERRADA)
Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. (LETRA C ERRADA)
Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. (LETRA D ERRADA)
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. (LETRA E ERRADA)
A questão exige conhecimento quanto à disposições do Código Civil sobre o direito das obrigações.
Deve ser identificada a alternativa correta:
A) Acerca das obrigações indivisíveis, o Código prevê que:
"Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos".
Portanto, a assertiva está correta.
B) O caput do art. 252 dispõe que: "nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou", logo, verifica-se que a afirmativa está incorreta.
C) Conforme caput do art. 259, "se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda". Portanto, a assertiva está incorreta.
D) A assertiva está incorreta, já que, na verdade, o perdão (remissão) concedido por um dos credores, não acarreta a extinção da dívida para os demais, a saber:
"Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente".
E) A afirmativa está incorreta, nos termos do art. 271: "Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade".
Gabarito do professor: alternativa "A".