Questão 1243639

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.

• A. Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
• B. Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
• C. O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
• D. O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução.
• E. Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.

Gabarito: B