Questão 1243675

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

Conforme disposto no Decreto Municipal nº 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:

• A. São obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos.
• B. O CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas.
• C. Constitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente.
• D. Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN.
• E. O número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verifcador.

Gabarito: A