SóProvas

ID
1244386
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente para julgar os recursos das decisões proferidas pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Alternativas
Comentários
  • .. órgão competente para julgar os recursos das decisões proferidas pela - JARI.
    Letra A
    CTB -      Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: 
    V - julgar os recursos interpostos contra decisões:  -  a) das JARI; 
  • Acho que a questão foi mal feita, visto que o CONTRAN analisa os recursos em segunda instancia referente as autuações feitas pelo orgãos federais

  • Questão mal redigida! De acordo com o artigo 289 do CTB, o recurso pode ser em face do CENTRAN/CONTRADIFE ou CONTRAN dependendo do tipo de penalidade imposta.

    "Art. 289. O recurso de que trata o artigo anterior será apreciado no prazo de trinta dias:

            I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União:

            a) em caso de suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses, cassação do documento de habilitação ou penalidade por infrações gravíssimas, pelo CONTRAN;

            b) nos demais casos, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta;

            II - tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente."

  • GABARITO A

    A Jari julga os recursos em 1a instância que lhe forem apresentados pela autoridade autuadora ,em até 10 dias,no prazo de até 30 dias.

    Na 2a instância, os recursos serão julgados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF,respectivamente CETRAN E CONTRANDIFE.

    bons estudos!