Questão 1245085

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, os Procuradores de Justiça suplentes no Conselho Superior do Ministério Público, sucedem os membros titulares desse Conselho Superior em seus impedimentos ou afastamentos, assim como os substituem em caso de vacância.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• NÃO É 'SUBSTITUEM' E SIM 'SUCEDENDO-OS' 

• LC 197/00: “Art. 29. Os suplentes substituem os membros do Conselho Superior do Ministério Público em seus impedimentos ou afastamentos, sucedendo-os em caso de vacância.”

• suceder

  verbo

  [...]

  3.

  transitivo indireto

  ser substituto ou sucessor (de alguém).

  "o filho sucedeu ao pai em seu ofício"

• LC 738/2019, art. 30 - Os suplentes substituem os membros do Conselho Superior do Ministério Público em seus impedimentos ou afastamentos, SUCEDENDO-OS em caso de vacância.

• Membros Conselho Superior

  - Afastamentos e impedimentos = suplentes substituem

  - Vacância = suplentes sucedem