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ID
1245103
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Questão que exige conhecimento do art. 4º, X da CF.

  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.


  • CORRETA.

    Questão parecida:

    • Q243762 (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOSOs princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. Gab.: certa.


  • Princípios nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS (quando viajei pro exterior comprei de tudo, só...): AInDa Não ComPreI ReCoS

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

    (http://doimasfortalece.blogspot.com.br/2012/06/lista-de-mnemonicos-de-direito.html)

  • CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

    Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)

    D– defesa da paz

    In– independência nacional

    A– autodeterminação dos povos

    Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Con– concessão de asilo político

    Pre– prevalência dos direitos humanos

    – solução pacífica dos conflitos

    Não– não intervenção

    Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Igualdade– igualdade entre os Estados

  • PANICO IGUAL SOCO REDE(retirada do site "macete para concursos)
    Prevalência dos direitos humanos
    Auto-determinação dos povos
    Não-intervenção
    Independência nacional e Igualdade entre os Estados
    COoperação entre o povos

    IGUAL dade entre os Estados

    SOlução pacífica dos conflitos
    COncessão de asilo)

    REpúdio ao terrorismo
    DEfesa da paz


  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    DICA

    A - IN - D - NÃO - CON - PRE - I - RE - COO - S

    (A) autodeterminação dos povos;

    (IN) independência nacional;

    (D) defesa da paz;

    (NÃO) não-intervenção;

    (CON) CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO;

    (PRE) prevalência dos direitos humanos;

    (I) igualdade entre os Estados;

    (RE) repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    (COO) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    (S) solução pacífica dos conflitos;

    GABARITO C

  • essa turma tá forçando a barra para inventar macetes

  • GRAVANDO NA SEQUÊNCIA DOS INCISOS DO ART. 4º:

     

    I P A N Ig     D S R    C C

    Independência

    Prevalência

    Autodeterminação

    Não intervenção

    Igualdade

     

    Defesa

    Solução

    Repúdio

     

    Cooperação

    Concessão

    ............................................................................

    Avante.

  • BOA

  • GABARITO: CERTO

     

    CF/88

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    I - independência nacional;

     

    II - prevalência dos direitos humanos;

     

    III - autodeterminação dos povos;

     

    IV - não-intervenção;

     

    V - igualdade entre os Estados;

     

    VI - defesa da paz;

     

    VII - solução pacífica dos conflitos;

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     

    X - concessão de asilo político.

  • Gab. "CERTO"

    Princípios Fundamentais:

    "F O P S"

    Fundamentais (art1º)

    Objetivos (art.3º)

    Princípio das Relações internacionais (art.4º) Gabarito

    Separação dos Poderes (art.2º)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. 

    A assertiva corresponde ao que estampa a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    O gabarito da questão é, portanto, certo.