Questão 124513

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Com relação à constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a validade da constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. É possível a constituição de uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se somente a afirmativa II estiver correta.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6404/76, art. 80:A constituição da companhia depende de cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I Subscrição de pelo menos por duas pessoal, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.Art. 82: A constituição da companhia por subscrição pública depende de prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação da instituição financeira.Art. 88: A constituição da companhia por subscrição particular do capital pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembléia geral ou por escritura pública, considerando-se fundadores todos os subscritores.
• Subscrição pública - Somente Cia Aberta 
  
  
  
  

  Subscrição Particular - Cia Aberta e Fechada 

  
  

  
  

  
  

  Diferente de Subscrição pública (não confundir), a Cia Fechada (constituída por Subscrição particular) pode ser constituída por Assembléia ou  escritura pública. (Art.88 LSA)