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Item INCORRETO em razão do quorum indicado como necessário para aprovação na hipótese B, (a assertiva indica como sendo 2/3) que, conforme a CFRB/88, é de maioria absoluta de cada uma das casas do CN, pois corresponde ao inciso II do paragrafo 6, do art. 57, conforme:
Art. 57 - (...)
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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A questão além de por errado o quorum que na verdade é de maioria absoluta, errou também no final quando diz "em todas essas hipóteses com a aprovação de 2/3 (dois terços) de cada uma das Casas do Congresso Nacional".
Pois não são todas as hipóteses que precisam passar por esse quorum, mas somente as do inciso II (em caso de urgência ou interesse público relevante). Nos casos do inciso I não precisa, de tal quorum.
Bons Estudos
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A questão se torna errada quando se coloca à aprovação como 2/3 das casas, sendo que é por maioria absoluta segundo o ART 57 § 6 inciso II.
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Pessoal,
Atenção ao comentário do colega Maranduba. São detalhes como esse que a gente deve atentar.
Eu só peço cuidado aos que comentaram na linha de que a maioria absoluta dos membros de ambas as Casas é o suficiente em todas as hipóteses (o que não é verdade), pois tiramos muita informação dos comentários aqui no QC e comentários errôneos podem trazer um prejuízo irreparável na hora da prova.
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Denzel Rocha,
As provas de concurso para "cargos de alto escalão" como você se refere, têm por objetivo abranger um conhecimento amplo dos candidatos, exigem estudo aprofundado. Em outras palavras, cobram a lei seca, doutrina e jurisprudência.
A lei seca nas provas objetivas, doutrina e jurisprudência nas provas dissertativas e orais; Uma criança estudando a Constituição, de fato, seria aprovado na primeira fase, mas não passaria dela. Decorar lei e gabaritar uma prova objetiva nao faz de ninguém Juiz, Promotor... longe disso!
Críticas às provas "fáceis" de primeira fase, subestimando o que vem pela frente, é um erro. Enorme!
Abs,
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Na boa.
Sacanagem cobrar essa decoreba.
To estudando pra caramba! :(
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maioria ABSOLUT =)
avante !!
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Um menino de 12 anos passaria pra cargo de Juiz...Promotor...vc ta precisando se informar um pouco mais sobre os concursos, pq esses cargos de alto escalão tem 2º etapada, e os citados, ate PROVA ORAL tem.
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Art. 57 - (...)
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
bonsestudossss
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Maranduba,
Observe a pontuação neste caso.
A expressão " em todas as hipóteses" se refere apenas as situações expostas na segunda opção b, repara que o item "a" foi finalizado com ponto e vírgula, ou seja, houve a enumeração de itens. O fato de estar tudo numa mesma linha, dificulta esta visualização, mas experimenta ler imaginando cada item em linhas diferentes que você perceberá que " em todas as hipóteses" diz respeito apenas ao item "b".
Bons estudos!
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MAIORIA ABSOLUTA!
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vice pode convocar?
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A primeira parte da questão quando fala da convocação extraordinária feita pelo Presidente do Senado, está correta: (Art. 75, §3º)
PRESIDENTE DO SENADO:
1. Estado de defesa ou intervenção federal;
2. Pedido de autorização do estado de sítio;
3. Compromisso e posse do Presidente e Vice da República.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO
REQUERIMENTO DA MAIORIA DOS MEMBROS de AMBAS as casas:
1. Caso de urgência ou interesse público relevante
--> COM APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA de cada uma das casas.
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Errado o quórum de 2/3, pois o correto seria MAIORIA ABSOLUTA. Quanto a parte que fala em ''todas essas hipóteses'' acredito que o examinador se referiu a letra ''b'', portanto, em consonância com o artigo 57, §6, inciso II da CF a assertiva estaria correta nessa parte.
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Confesso, o quórum me salvou nessa questão. rs
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GABARITO: ERRADO
Art. 57. § 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- da República; II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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Conforme a Constituição Federal, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: a) pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República; b) pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas essas hipóteses com a aprovação de 2/3 (dois terços) de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Estaria correto se:
Conforme a Constituição Federal, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: a) pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República; b) pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas essas hipóteses com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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gb errado- I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa de 1988 dispõe sobre Congresso Nacional.
O texto está incorreto na parte final, pois a aprovação se dá por maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso, não por 2/3, como afirma a questão.
Art. 57, § 6º, CRFB/88: "A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- da República; II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional".
O gabarito da questão é, portanto, é errado.