-
Em muitos casos, o Poder Público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado. Esta é a chamada desapropriação indireta. A Administração Pública "não" desapropria o bem, mas restringe o proprietário do seu direito de propriedade.
Assim, a desapropriação indireta é o apossamento de bem de particular pelo poder público sem a correta observância dos requisitos da declaração e indenização prévia. (Fonte: LFG)
Apesar do gabarito (Certo), entendo que a conjunção OU faz da afirmativa errada:O apossamento "sem consentimento do proprietário" denomina-se desapropriação indireta (Ora, as desapropriações diretas também ocorrem sem o consentimento do proprietário) "ou sem o devido processo legal" denomina-se desapropriação indireta (esta de fato configura).
-
Concordo com o colega ! A desapropriacao direta, na maioria dos casos, ocorre sem o consentimento do proprietario. O que se faz necessario a acao judicial de desapropriacao.
-
De acordo também.
Esse "ou" torna a questão discutível.
-
Entendo que todas as formas de restrições do Estado sobre a propriedade privada sao compulsórias, ou seja, o proprietário nao tem a faculdade de dispor da coisa. Por favor, importante pra eu saber se há alguma forma de restrição que só ocorre pelo consentimento. Se um colega souber, serei grata!!
-
Cristiane, creio que não haja uma espécie de intervenção estatal na propriedade privada que dependa EXCLUSIVAMENTE do consentimento do proprietário. Contudo, há uma espécie de tombamento no qual o proprietário pode requerer ao Estado que seu bem seja tombado, desde que revestido das características necessárias para que integre o patrimônio histórico e artístico brasileiro (chamado tombamento voluntário).
-
A conjunção "ou" pode ser subordinativa aditiva ou subordinativa alternativa.