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ERRADO.
Exemplo:
Art. 64. Ao Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em
âmbito federal ou estadual, incumbe:
VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos
penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho
Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento
da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às
autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;
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Art. 68, § único, da LEP: o órgão do Ministério Público visitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juízo da Execução
Conselho Penitenciário
Departamento Penitenciário Nacional
Defensoria Pública
Ministério Público
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Falsa.
Art. 68, Parágrafo único. O órgão do Ministério Público visitará mensalmente os estabelecimentos penais,
registrando a sua presença em livro próprio.
Art. 64. Ao Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em
âmbito federal ou estadual, incumbe: (...)
VIII - inspecionar e fiscalizar
os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do
Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do
desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal,
propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu
aprimoramento;
Art. 66. Compete ao Juiz da
execução: (...)
VII - inspecionar,
mensalmente, os estabelecimentos penais,
tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o
caso, a apuração de responsabilidade;
Art. 70. Incumbe ao Conselho
Penitenciário: (...)
II - inspecionar os
estabelecimentos e serviços penais;
Art. 72. São atribuições do Departamento
Penitenciário Nacional: (...)
II - inspecionar e fiscalizar
periodicamente os estabelecimentos e
serviços penais;
Art. 79. Incumbe também ao Patronato: (...) III - colaborar na
fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento
condicional. (não fiscaliza nem visita estabelecimentos penais)
Art. 81. Incumbe ao Conselho da
Comunidade:
I - visitar, pelo menos
mensalmente, os estabelecimentos penais
existentes na comarca;
Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria
Pública: (...)
V - visitar os estabelecimentos
penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer,
quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
Parágrafo único. O órgão da Defensoria
Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a
sua presença em livro próprio
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"ergástulo", bonita palavra! "rs"
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Não cabe SOMENTE ao Juiz.
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ergástulo
er.gás.tu.lo
sm (lat ergastulu) 1 Antig rom Calabouço no qual eram confinados os escravos.2 Cárcere, calabouço, masmorra.
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=erg%E1stulo
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VISITA AO EP'S
Juízo da EXECUÇÃO = MENSALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO = Visita MENSAL
DEFENSORIA PÚBLICA = Visitará PERIODICAMENTE
CONSELHO PENITENCIÁRIO (ESTADUAL) = Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais (********* NÃO TRAZ PERÍODO)
DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS
Departamento Penitenciário Nacional - " DEPEN" = Inspecionar e fiscalizar PERIODICAMENTE
Departamento Penitenciário Local - "PENITA ESTADUAL" = Supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais da Unidade da Federação a que pertencer. (********* NÃO TRAZ PERÍODO)
Conselho da Comunidade = Visitar, pelo menos MENSALMENTE, os estabelecimentos penais
CUIDADO GALERA, VISITAS MENSAIS SÓ É "OBRIGATÓRIO" (pelo menos segundo a lep rsrs) SÓ:
o JUÍZO DA EXECUÇÃO,
o MP e
o CONSELHO DA COMUNIDADE.
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Já começou com "SOMENTE", eu já presumo erro.
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Gabarito E
"Somente" e concurso público não combinam!
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JUIZ====inspecionar mensalmente os estabelecimentos
=====emitir anualmente atestado de pena
MP===visitar mensalmente os estabelecimentos
CONSELHO DA COMUNIDADE===visitar mensalmente
DEFENSORIA===visitar periodicamente os estabelecimentos
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Juiz não manda relatório para o mp
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ART 66 COMPETE AO JUÍZ
VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
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Compartilhando uma regrinha que me ajuda muito e que sempre da certo pra mim!
**Palavras que com o mesmo sinônimo de "SOMENTE" estão 90% erradas, como por exemplo: prioritariamente, somente, obrigatoriamente, apenas. Essas palavras priorizam um determinado assunto a um só resultado, no entanto o direito tem várias exceções!!
Começa prestar atenção na quantidade de questões dessa forma.
Bons estudos sz.
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JUIZ====inspecionar mensalmente os estabelecimentos
=====emitir anualmente atestado de pena
MP===visitar mensalmente os estabelecimentos
CONSELHO DA COMUNIDADE===visitar mensalmente
DEFENSORIA===visitar periodicamente os estabelecimentos
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Ergástulo =
na Roma antiga, cárcere em que se confinavam os escravos
cárcere, prisão, calabouço.
CESPE e suas lacrações kk
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Parei no somente
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Juíz tem mais o que fazer.
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Vou inserir esta palavra na minha redação: Ergástulo.
kkkk
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Errado.
Não compete apenas ao Juiz da Execução Penal inspecionar os estabelecimentos penais, pelo contrário, trata-se de atribuição de quase todos os órgãos da execução penal: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Juízo da Execução; Ministério Público; Conselho Penitenciário; Departamentos Penitenciários; Conselho da Comunidade; e Defensoria Pública. (o Patronato é a única exceção).
Outro erro é afirmar que o Juízo da Execução encaminhará relatório ao Ministério Público. Não há essa previsão na LEP.
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Compilando a informação dos colegas:
Com exceção do Patronato, os demais órgãos da execução penal inspecionam os estabelecimentos penais.
Inspecionar mensalmente: a) juízo da execução (art. 66, VII); b) Ministério Público (art. 68, parágrafo único); c) Conselho da Comunidade (art. 81, I).
Inspecionar periodicamente: a) Defensoria Pública (art. 81-B, V); b) Departamento Penintencário Nacional – DEPEN (art. 72, II).
Inspecionar (sem prazo na lei): a) Conselho Penitenciário (art. 70, II); b) Departamento Penitenciário Local (art. 72, II).
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Compilando a informação dos colegas:
Com exceção do Patronato, os demais órgãos da execução penal inspecionam os estabelecimentos penais.
Inspecionar mensalmente: a) juízo da execução (art. 66, VII); b) Ministério Público (art. 68, parágrafo único); c) Conselho da Comunidade (art. 81, I).
Inspecionar periodicamente: a) Defensoria Pública (art. 81-B, V); b) Departamento Penintencário Nacional – DEPEN (art. 72, II).
Inspecionar (sem prazo na lei): a) Conselho Penitenciário (art. 70, II); b) Departamento Penitenciário Local (art. 72, II).
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Juiz tendo que fazer relatório pro MP? Já desconfie né amigão!
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela contida com vistas a se verificar se está ou não correta.
Além do juiz da execução penal (artigo 66, inciso VII da Lei nº 7.210/1984), também têm a incumbência de inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais existentes onde atuam, o representante do Ministério Público, (artigo 68, parágrafo único da Lei nº 7.210/1984 ) e o Conselho da Comunidade (artigo 81, inciso I, da Lei nº 7.210/1984). Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: Errado
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Olá, colegas concurseiros!
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Minha contribuição.
CONSELHO DA COMUNIDADE → VISITA MENSALMENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO → VISITA MENSALMENTE
DEFENSORIA PÚBLICA → VISITA PERIODICAMENTE
JUIZ DA EXECUÇÃO → INSPECIONAR MENSALMENTE
DEPEN → inspecionar e fiscalizar periodicamente
Abraço!!!