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Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
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É raro ver uma pergunta inteligente assim...
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Temos que parabenizar a criatividade da banca...kkk
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Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
§ 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
GABA D
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Vai fazer concurso da PC/SC, preparem-se para muitas penas.
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Tipo clássico de questão que é chutômetro, e além disso não exige entendimento sobre a lei, apenas decoreba numérica de tempo de reclusão ou detenção. Logo o cara que estudou fica indignado ao ter que se deparar com isso.
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como se fosse um tipo de racismo...
RECLUS@O!!
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Concurso pra prefeitura fazer uma questão dessa e sacanagem .
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Perguntou qual a pena aplicável?
Bora olhar a lei para responder. Simples :)
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não entendo porque estão reclamando da questão. é pertinente com o cargo
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De fato, galera, parece um absurdo cobrarem prazos, mas como disse a colega Marthine, para o cargo é pertinente, fica uma alerta que aprendi, excetuando-se algumas questões, temos que verificar o cargo que está pedindo a questão. Acredito por exemplo que para áreas policiais é bem pertinente essas penas. Sucesso a todos.
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Legislador errou ao escrever reclusão...qualquer pena até 2 anos prevê o TC e transação penal, ou seja, nem é considerado crime - lei 9099
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Reclusão C 6meses? Alguém explica? Pensei que reclusão só começava C 1 ano
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Foco!
Fepese mlk..kkkkk
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Com exceção dos tipos penais dos artigos 106, 107 e 108 do Estatuto, TODOS os demais tipos penais determinam o pagamento de MULTA!
Os tipos penais citados, TODOS possuem penas de reclusão e são crimes relacionados a questões, de certa forma, relacionados a atos cartoriais.
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O bom seria se ex-concurseiros que elaborassem as questões.
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TÍTULO VI
Dos Crimes
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na , e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
CAPÍTULO II
Dos Crimes em Espécie
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Atenção: Por motivo de idade é pena de reclusão e deixar de prestar assistência é pena de detenção.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade. Vejamos:
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 96,do Estatuto do Idoso, que preceitua:
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Assim, o único item que se apresente correto é o de letra "D", porque o Estatuto do Idoso prevê pena de reclusão de 06 meses a 1 ano e multa para quem comete o crime citado.
Gabarito: D
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Questões desse tipo não medem conhecimento algum.