Questão 1246816

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos do ato administrativo.

• A. Legalidade, finalidade, forma, motivo e objeto ou conteúdo.
• B. Competência, impessoalidade, forma, motivo e objeto ou conteúdo.
• C. Finalidade, competência, moralidade, motivo e eficiência.
• D. Competência, finalidade, forma, motivo, objeto ou conteúdo.
• E. Forma, competência, finalidade, motivo e eficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito = letra "D"

  
  

  CFO.FM = Competência, Forma, Objeto, Finalidade e Motivo.

  
  

  Objeto = conteúdo

• M.O. (lembre-se Mao   deObra - discricionário)  Motivo e Objeto são discricionários. 
  C.F.F. Competência, Forma  e Finalidade são vinculados. 

• FF.COM

• Elementos ou requisitos do ato administrativo? Moleza: COFIFOMO.

  COmpetência

  FInalidade

  FOrma

  Motivo

  Objeto

   

  Gab.: d

   

• Alternativa D

   

  Macete dos requisitos: COM2F

   

  Competencia(sujeito)-vinculado: poder atibuido ao agente publico.

  Objeto(conteudo)-vinculado/descricionario: conteudo do ato, atraves do qual a administração manifesta sua vontade.

  Motivo-vinculado/descricionario: inspiração para a prática do ato.

  Finalidade-vinculado: o que a administração  quer alcançar com a pratica ato.

  Forma-vinculado: o meio que o ato administrativo se exterioriza

•  d)

  Competência, finalidade, forma, motivo, objeto ou conteúdo.

• A presente questão limitou-se a exigir conhecimentos elementares a propósito de quais seriam os requisitos ou elementos dos atos administrativos.
  
  De acordo com doutrina dominante, são cinco tais elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  
  Trata-se de posição que conta com expresso amparo legal, mais especificamente na Lei 4.717/65, que, ao elencar os motivos de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público, acaba por revelar os aludidos elementos. Confira-se o disposto no art. 2º de tal diploma:
  
  "Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
  
  a) incompetência;
  
  b) vício de forma;
  
  c) ilegalidade do objeto;
  
  d) inexistência dos motivo;
  
  e) desvio de finalidade."
  
  Em assim sendo, conclui-se que a única opção que contempla corretamente os mencionados elementos é a letra "d".
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• Objeto = conteúdo