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ID
1246843
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa o controle na forma amplitude.

Alternativas
Comentários
  • Na forma ampla, temos que o controle dos atos administrativos pode ser finalístico, no qual a Adm. Direta (p.j.) controla os atos da Adm. Indireta(p.j.), ou hierárquico, no qual o controle dos atos é exercido por um superior em relação ao seu subordinado, dentro de uma mesma p.j.

  • LETRA B

    O controle da Administração Pública é classificado em sua amplitude e pode ser:

    - controle hierárquico: sempre um controle interno, do superior sobre os atos praticados pelos subordinados;

    - controle finalístico: exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integradas da administração indireta.

  • Segundo alguns autores como Meirelles e Di Pietro. O controle da Administração pode ser classificado como:

    1) Quanto Origem: Controle interno- Controle Externo - Controle Social

    2) Quanto a amplitude: Hierárquico (Adm. Direta) e Finalístico ( Adm. Indireta)

    3) Quanto ao Momento: A Priori (contábil) - Concomitante ( Fiscalização) - A posteriori ( Auditoria)

    4) Quanto ao Aspecto Controlado: Legitimidade (poder de anular) - Mérito ( poder de revogar)

  • a) Controle interno, controle externo e controle externo popular. (classificação quanto a origem, extensão ou posicionamento)

    b) Controle finalístico e controle hierárquico. (quanto a amplitude ou finalidade)

    c) Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle de mérito (quanto a natureza do controle, objeto ou aspecto)

    d) Controle Prévio (ou preventivo), controle concomitante e controle subsequente (ou corretivo). (quanto ao momento)

    e) Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle subsequente (ou corretivo).(misturou natureza e momento)

    Já conferi 5 materiais e me parece que cada autor inventa uma coisa. Assim, decidi colocar os nomes diferentes que eles inventam ao classificar o controle, caso alguma banca adote um entendimento e outra banca adote outro.

    Vejam uma questão que trata do binômio legalidade x mérito (controle sobre o aspecto, objeto ou natureza):

    QUESTÃO ERRADA: Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

    Resposta: Letra B.

  • Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa controle na forma amplitude.


    A) Controle interno, controle externo e controle externo popular.

    ERRADA. Controle interno, externo e popular se referem ao controle quanto a origem.



    B) Controle finalístico e controle hierárquico.

    CORRETA. Controle finalístico e hierárquico se referem ao controle quanto à amplitude.



    C) Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle de mérito.

    ERRADA. Controle de legalidade e controle de mérito se referem ao controle quanto ao aspecto a ser controlado.



    D) Controle Prévio (ou preventivo), controle concomitante e controle subsequente (ou corretivo).

    ERRADA. Controle prévio, concomitante e subsequente dizem respeito ao momento do exercício do controle.



    E) Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle subsequente (ou corretivo).

    ERRADA. O primeiro se refere ao aspecto a ser controlado e o segundo se refere ao momento de exercício do controle.




    @juniortelesoficial

  • Trata-se de questão de índole doutrinária, por abordar o tema da classificação do controle da Administração Pública.

    Com efeito, a classificação que leva em conta o aspecto amplitude, para uma parcela da doutrina, é a que subdivide as formas de controle em hierárquico e finalístico. Na linha do exposto, por exemplo, a posição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "3.4 Quanto à amplitude
    3.4.1. Controle hierárquico
    O controle hierárquico decorre do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta. O controle hierárquico é sempre um controle interno.
    (...)
    3.4.2. Controle finalístico
    O controle finalístico é aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta."

    Forte em tal ensinamento doutrinário, conclui-se que a única alternativa correta encontra-se na letra "b".

    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

  • GABARITO B

    QUANTO À ORIGEM O CONTROLE PODE SER:

    interno/ externo / popular

    QUANTO À AMPLITUDE:

    hierárquico / finalístico

    QUANTO AO ASPECTO CONTROLADO:

    legalidade / mérito

  • Gab: B

    Classificação conforme questões anteriores da própria banca:

    A - Controle interno, controle externo e controle externo popular. ORIGEM

    B - Controle finalístico e controle hierárquico. AMPLITUDE

    C Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle de mérito. ASPECTO

    D Controle Prévio (ou preventivo), controle concomitante e controle subsequente (ou corretivo). EXERCÍCIO

    E Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle subsequente (ou corretivo). Misturou classificações