Questão 124687

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

A responsabilidade pela retenção do imposto devido nas operações subsequentes com gás natural veicular (GNV) é atribuída:

• A. ao industrial quanto ao produto que utilizar como bem de consumo.
• B. à refinaria de petróleo estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.
• C. à distribuidora de combustíveis, como tal definida por órgão federal competente.
• D. ao transportador revendedor retalhista - TRR.
• E. à concessionária de distribuição de gás.

Gabarito: E

Comentários

• Livro IV - Art 1º
  
  § 1.º Em relação ao álcool etílico hidratado combustível, ao óleo combustível, ao querosene e ao querosene de aviação, a responsabilidade pela retenção do imposto é atribuída à distribuidora de combustíveis como tal definida por órgão federal competente.
  
  
  § 4.º Fica atribuída a concessionária de distribuição de gás a responsabilidade pela retenção do imposto devido nas operações subseqüentes com o gás natural veicular (GNV).