Questão 124693

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

Com relação à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.

I. O prazo para apresentação da GIA-ST é até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas. ( )
II. A GIA-ST pode ser elaborada em formulário escrito. ( )
III. A GIA-ICMS pode ser emitida por programa do próprio contribuinte. ( )
IV. Os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico estão obrigados a entregar a GIA-ICMS. ( )

Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.

• A. V - F - V - F.
• B. F - V - V - F.
• C. F - V - V - V.
• D. F - V - F - F.
• E. V - F - F - F.

Gabarito: A

Comentários

• I. Art. 9.º A GIA-ST deve ser apresentada pela Internet até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser não ser dia útil.
  
  
  II. A GIA-ST deve ser emitida pelo programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS n.º 45/00, disponibilizado na página da SEFAZ, na Internet.

  Parágrafo único. Opcionalmente à forma de elaboração prevista no caput deste artigo, o contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação pode gerar a GIA-ST por programa próprio, desde que observado o  mesmo leiaute  da declaração gerada pelo programa nacional, pela versão disponível na página da SEFAZ, na Internet.

  III. Art. 3.º A GIA-ICMS deverá ser emitida por programa disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em seu sítio “www.fazenda.rj.gov.br”, ou por programa do próprio contribuinte, conforme dispuser o Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, e entregue exclusivamente pela internet, no mesmo endereço eletrônico supracitado.
  

  RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 697 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013