Questão 124702

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

A respeito da Escrituração Fiscal Digital - EFD, analise as afirmativas a seguir.

I. A EFD compõe-se da totalidade das informações fiscais, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
II. Para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica da EFD, as informações devem ser prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
III. O contribuinte obrigado à EFD poderá escriturar o livro Registro de Apuração do ICMS, modelo 9, de forma diversa, desde que autorizado pela autoridade competente.

Assinale:

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• E. se apenas a afirmativa III estiver correta.

Gabarito: A

Comentários

• Data máxima vênia, o item II está errado. A assinatura digital pode ser prestada pelo representante legal também. Portanto, não há esse DEVE ser prestada pelo contribuinte. Se contribuinte e representante legal fossem sinônimos não haveria expressa disposição normativa nesse sentido:Para
  
  "garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da EFD, as informações devem ser prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil".

• I e II estão corretos. A EFD é a escrituração digital do ICMS/IPI. Substitui integralmente a escrituração em papel e os respectivos livros. Os arquivos digitais são assinados mediante certificado digital. 

  III está incorreta, já que os livros fiscais estão contidos na EFD. 

  Resposta: A

• Salvo legislação especial, o contribuinte do ICMS deverá manter, em cada estabelecimento, conforme as operações ou prestações que realizar, os seguintes livros fiscais:

  I - Registro de Entradas, modelo 1;

  II - Registro de Entradas, modelo 1-A;

  III - Registro de Saídas, modelo 2;

  IV - Registro de Saídas, modelo 2-A;

  V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

  VI - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

  VII - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

  VIII - Registro de Inventário, modelo 7;

  IX - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;

  X - Movimentação de Combustíveis.

• Não sei se é por estar desatualizada a questão, mas o item II, conforme o colega informou, está errado, pois pode-se usar a assinatura digital do representante legal também.