Questão 1247044

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.

(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.

(   ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
(   ) assegurar a defesa nacional.
(   ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.

• A. 1 – 2 – 3
• B. 2 – 1 – 3
• C. 1 – 1 – 2
• D. 2 – 2 – 2
• E. 2 – 1 – 1

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  CRFB/88

  Art. 21. Compete à União:
  

  III - assegurar a defesa nacional;
  

  XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
  

  § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  

• Valeu, Alan Corrêa. Excelente comentário. Sigamos em frente. Ivan
  

• Diretamente / concessão / permissão / autorização - União

  Diretamente / concessão / permissão - Municípios

  Diretamente / concessão - Estados

• não faz sentido p mim a UNIÃO  explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: f) os portos marítimos, fluviais e lacustres

  AUTORIZADA POR QUEM SE ELA É A UNIÃO? SERIO, se alguem puder me ajudar a entender...