Questão 124705

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.
II. Adicionam-se aos débitos os estornos de créditos e o saldo credor apurado no período anterior.
III. Os créditos do período são constituídos pelos valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• C. se apenas a afirmativa III estiver correta.
• D. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I) CORRETO. Débito do ICMS corresponde ao valor apurado antes de ser subtraido o valor do crédito ao qual o contribuinte faz jus. Já imposto devido é o imposto que efetivamente será recolhido ao fisco estadual, calculado mediante o débito do ICMS subtraido do crédito do mesmo imposto.
  
  II) INCORRETO. Saldo credor é subtraído, e não somado.
  
  III) CORRETO. Está de acordo com o artigo 20 da lei Kandir:
  
  Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.  

• Complementando a resposta do colega:

  O total do débito compreende as importâncias relativas à:

  1- às saídas e prestações com débito

  2- outros débitos

  3- estorno de créditos

   

   

  O total de crédito compreende as importâncias relativas à:

  1- às entradas e prestações 

  2- outros créditos

  3- estornos de débitos

  4- eventual saldo credor do período anterior

   

• I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.

  VERDADEIRO. O imposto devido é calculado por meio do confronto entre os débitos e os créditos. Quando o somatório dos débitos é maior que o somatórios dos créditos há o imposto devido.

  II. Adicionam-se aos débitos os estornos de créditos e o saldo credor apurado no período anterior.

  FALSO. Conforme tinha explicado, o estorno de um crédito representa um lançamento a débito na coluna dos débitos. Logo, o estorno de um crédito é adicionado aos débitos. No entanto, o saldo credor do período anterior não é adicionado aos débitos. O saldo credor de um período anterior significa que naquele período o somatório dos créditos foi superior ao somatório dos débitos. Dessa forma, o saldo credor serve para abater (deduzir) possíveis débitos futuros. O imposto devido é calculado por meio do confronto entre os débitos e os créditos. Quando o somatório dos débitos é maior que o somatórios dos créditos há o imposto devido.

  III. Os créditos do período são constituídos pelos valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento.

  VERDADEIRO. Realmente, os valores do imposto relativo às operações de que decorrerem as entradas de mercadorias no estabelecimento constituem os créditos do período. Ressalto que pode haver algum estorno de débito por algum motivo que, também, constituirá crédito do período. Apesar dessa ressalva, a afirmativa foi

  Resposta: D