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ID
1247164
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.

Alternativas
Comentários
  • Ele pediu a Adm. Direta. Em negrito as entidades que compõem a Adm. Indireta e as do Terceiro Setor.


    a) Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação e universidades públicas. b) Ministério da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde, fundações públicas e organizações sociais da área da saúde. c) Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e empresas públicas. d) Ministério da Cultura, Secretaria Municipal da Cultura, organizações sociais e autarquias da área cultural.

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Administração Direta compreende os Entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) e seus respectivos órgãos. Nesse caso, o Ente atua por meio de seus órgãos e de maneira centralizada. Os órgãos estatais, fruto da desconcentração interna de funções administrativas, serão os instrumentos dessa atuação.

    Por outro lado, a Administração Pública Indireta compreende as entidades administrativas que exercem funções administrativas, a partir da descentralização legal, e que estão vinculadas ao respectivo Ente federativo. Na forma do art. 37, XIX, da CRFB e do art. 4.°, II, do DL 200/1967, são entidades integrantes da Administração Pública Indireta:

    a) as autarquias;

    b) as empresas públicas (e suas subsidiárias);

    c) as sociedades de economia mista (e suas subsidiárias); e

    d) as fundações públicas (estatais) de direito público e de direito privado.

    FONTE: Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Curso de Direito Administrativo.