Questão 1247386

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Economista
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

O Imposto sobre Serviços - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contribuição que varia, em %, entre

• A. 2,0 e 5,0.
• B. 2,5 e 5,6.
• C. 3,0 e 5,0.
• D. 3,5 e 5,5.
• E. 2,0 e 6,0.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF:
  " I – terá alíquota mínima de dois por cento, exceto para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968"
  
  Lei Complementar 116/03
  "Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

  I – (VETADO)
  II – demais serviços, 5% (cinco por cento)."
  
  
  Mínima 2%
  Máxima 5%