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- LETRA C -
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo do programa.
Atividade: é um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo.
Projeto: é um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Operação Especial: são ações que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam,
basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Porém um grupo
importante de ações com a natureza de operações especiais quando associadas a
programas finalísticos podem apresentar produtos associados. Ex: amortização, juros, encargos, pagamento de aposentadorias, pagamento de indenizações etc.
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Manual Técnico de Orçamento - 2015
5.5. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
5.5.1. PROGRAMA
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos
objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. (Pg 33)
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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.... objetivos pretendidos .... PROGRAMA
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Gabarito C
Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade. Como o "programa" é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
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PORTARIA No 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999 (ATUALIZADA) (*)
(Publicada no D.O.U. de 15.04.99)
Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/legislacao/legislacao/portaria-mog-42_1999_atualizada_23jul2012-1.doc/view
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Programa