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ERRADO
A banca tentou confundir o candidato. Extinguir CARGOS vagos, o presidente pode. O que ele não poderá é extinguir órgãos.
Art. 84, C:. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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O erro "desde que isso não implique... extinção dos cargos vagos"
Porque o Presidente da Republica pode sim extinguir cargos públicos vago
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O erro "desde que isso não implique... extinção dos cargos vagos"
Porque o Presidente da republica pode sim extinguir cargos públicos vagos.
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QUESTÃO:
O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia
Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de
despesa ou extinção(DE ÓRGÃOS PÚBLICOS) dos cargos vagos. (DISPÕE, MEDIANTE DECRETO A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS).
Forçaaaa
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Ok. obrigado pessoal. Falta de atenção aqui! Abraço
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Questão cruel, pois ao final fala que não pode haver a extinção de cargos vagos mediante decreto autônomo, e na realidade isso é possível.
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Pode extinguir cargos. Não pode criar cargos, pq implica aumento de despesa. (por decreto)
Não pode criar nem extinguir nem criar órgão público por decreto.
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-Pode sim,mediante decreto, extinguir cargos vagos.
Atentar, pois é diferente de orgãos, que apenas será criado ou excluído por mediante lei.
ERRADA.
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dispor...
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Se o cargo estiver ocupado só pode ser extinto por LEI maaasssss se estiver vago, como é o caso da questão, poderá ser extinto por decreto!
Fonte: João Trindade Filho
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La la laa "... estinção dos cargos vagos". Passei batido , banca fdp.
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RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(1) Quem pode receber a delegação?
(a) Ministros de Estado
(b) PGR
(c) AGU
(2) Quais competências podem ser delegadas?
(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo.
OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.
GABARITO: ERRADO
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É competência privativa do Presidente da República, mediante decreto autônomo, a organização e o funcionamento da administração federal, desde que não implique aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
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Quase certa. Estava indo tudo bem até os 45min do segundo tempo. Pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre cargos da instituição Polícia Federal, quando vagos. Item E.
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O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.
Está correto tudo que aparece de verde. O que está em vermelho deixa a questão errada. Por quê? Por que o presidente pode, por meio de decreto, extinguir cargos vagos.
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Nao implique em aumento de despesa. (correto)
Nao implique em extincao de cargos vagos. (errado) pois o decreto pode sim, implicar em extincao de cargos vagos.
A conjuncao OU utilizada na oracao, tambem atrapalha na interpretacao da questao.
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O presidente pode sim , por meio de decreto, extinguir cargos vagos.
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O presidente não põe as mãos em "órgãos" públicos, mas "cargos públicos", SE ESTIVEREM VAGOS, podem sim ser extintos por ele.
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pegadinha grande, vc espera apenas o direito e vem introduzido na questão gramática.... cespe!
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A Polícia Federal é um órgão, logo, falou em órgão, pensou em lei.
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"Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem.
O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos." Se a questão omitisse a palavra "vagos" estaria correta.
Galera, o que estragou a questão foi dizer que o presidente não pode, por decreto, a extinção de cargos vagos.
"CF/88 - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;"
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Errado
O que ele (PR)não pode é extinguir ÓRGÃO público
(2017/TRF-1ºregião) Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago. CERTO
(2015/TRE-MT/Analista Judiciário) Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto. CERTO
(2012/ANAC/Técnico) O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova aumento de despesa nem crie ou extinga órgãos públicos. CERTO
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Sacanagem!
Esqueci que a PF é órgão!
Não erra nunca mais uma dessas! kk
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Tô aprendendo com vocês...>>>
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extinção de cargos vagos, poderá por decreto
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O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa V ou extinção dos cargos vagos X. Os cargos vagos podem ser extintos por DECRETO. Os cargos ocupados podem ser extintos somente por LEI.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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cargos vagos pode!
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Gabarito: ERRADO
Compete privativamente ao Presidente da República:
Dispor, mediante decreto, sobre:
Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar em aumento de despesa nem criação ou extinção de ÓRGÃOS públicos.
Pode: Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.
ERRADO
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Art 84.
VI - Dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
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Quem estiver acompanhando a política atual, consegue matar essa questão.
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Art. 84, C:. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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GABARITO: ERRADO
JUSTIFICATIVA
PF é órgão... e órgão só pode ser mexido por lei.
Art. 87 CF. A lei disporá sobre criação/extinção de órgão.
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"O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa" até aqui está certo: Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista:
I – nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto
no art. 166, § 3º e § 4º;
"ou extinção dos cargos vagos." aqui está errada: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela EC n. 32/2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela EC n. 32/2001)
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O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos órgãos vagos.
PR pode extinguir cargos vagos por decreto.
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OBJETIVIDADE NOS COMENTÁRIOS = GANHAMOS TEMPO.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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Desde que não implique aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.
Avante!
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"Organização da administração publica, desde que não implique em aumento de despesa, nem de criação ou extinção de órgão publico."
(Errada)
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A banca tentou me ludibriar.
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E conseguiu.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
Este referido inciso não está no rol dos atos delegáveis, conforme o parágrafo único do referido artigo.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
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A banca tentou enganar no final da assertiva
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Leia a questão até a última palavra!
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O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal --por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa OU EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS.
O presidente não pode extinguir CARGOS OCUPADOS!
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Quem mais lembrou do recente caso do Bolsonaro com a PF? rsrssrs
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Leia a questão até o final e sempre com atenção, as vezes o erro está no final
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Cargos vagos podem ser extintos por decreto.
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NÃO IMPLIQUE EM aumento de despesa e criação/extinção de ÓRGÃO!
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Capítulo II
Do Poder Executivo
Seção II
Das Atribuições do Presidente da República
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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O erro da questão --> ou extinção dos cargos vagos
O certo seria --> extinção ou criação de órgãos públicos
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Decreto Autônomo: O PR pode extinguir apenas CARGOS VAGOS e tbm dispor sobre a ORGANIZAÇÃO dos órgão federais.
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Assim a nota de corte da PRF vai para 115...
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Decoreba pura!
O presidente pode dispor mediante DECRETO a extinção de cargos ou funções, quando vagos.
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Muita gente falando asneiras, o erro está na troca de administração federal por policia federal. Me corrija se tiver errado.
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Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:
VI- dispor MEDIANTE DECRETO, sobre:
a) organização e funcionamento da adm federal quando NÃO implicar aumento de despesa NEM criação ou extinção de ÓRGÃOS PÚBLICOS;
b)EXTINÇÃO de funções ou CARGOS PÚBLICOS, quando vagos
O erro da questão está na troca de órgãos públicos por cargos púbicos.
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o presidente pode extinguir o cargo quando estiver vago.
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Gabarito Errado.
Misturou os artigos.
4 VI: dispor mediante decreto sobre: organização e funcionamento da adm federal quando não implicar aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos públicos (Lembrar aqui que. conforme estudado em direito ADM, criar órgão é um processo feito por LEI (desconcentração por outorga).
b) Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos.
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fui tombada nessa questão, marquei certo COM FORÇA
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Quando estiver vago o presidente pode extinguir o cargo
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O erro é que ao invés de "extinção de cargos vagos", deveria está escrito "extinção de órgãos públicos", conforme diz a letra da lei no artigo 84 VI b.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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CASCA DE BANANA
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COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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Não dá para baixar a guarda com a CESPE, incrível.
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Cargos Vagos não pode
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#RUMOPC!
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ERRADO
A banca tentou confundir o candidato. Extinguir CARGOS vagos, o presidente pode. O que ele não poderá é extinguir órgãos.
Art. 84, C:. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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é competência do Presidente tratar sobre organização e funcionamento da administração federal. Desde que:
- não implique aumento de despesa
- não crie ou faça a extinção de órgãos públicos; (pois criar e extinguir órgão é só por lei)
Essa competência pode ser feita mediante decreto!
Lembrar que: a questão pode ao invés de falar em "adm federal" trazer órgãos da adm federal, como foi feito aqui: organizar a polícia federal.
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CESPE e suas pegadinhas. Acho que o Everson Zóio é membro da banca.
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GAB. ERRADO
O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.
O PRESIDENTE PODE SIM EXTINGUIR CARGOS VAGOS.
OU SEJA, CARGOS VAGOS SIM, OCUPADOS SOMENTE POR LEI.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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Chutei pra longe essa casca de banana.
"O fracassado é aquele que desiste o vencedor é lembrado por quantas vezes ele caiu mas levantou, não desistiu e venceu"