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Como pode estar certa essa questão???
O CP prevê:
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Os crimes contra a Administração Pública podem ser praticados por funcionário público, sendo classificados como crimes próprio, são crimes dispostos no capítulo I.
No entanto, também é possível que sejam praticados por particular, como nos crimes previstos no capítulo II, caracterizando assim crimes comuns.
Alguém pode me explicar por que ficou certa a questão?
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"DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" é um título no CP (Título XI) no qual tem o Capitulo II como sendo "DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL".
Logo, é possível sim que um Particular cometa crime contra a Administração Pública.
Essa questão não foi anulada??? Absurdo!
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Prezado Diego,
Confesso ser leigo na área, no entanto, a partir do que você colocou que me ajudou a entender a questão concluir que se a questão argumenta "Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.", logo entendi que restringiria como única classificação para crimes contra a Administração Pública, sendo que pelo que vi em seu comentários existe a possibilidade desses crimes também serem classificados como crimes comuns.Acredito que a questão estaria correta, caso apresentasse a classificação como crimes próprios, apenas como uma das possibilidades, e não como única.
Corrijam-me caso eu tenha entendido errado.Bons estudos!
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Caros;
Entendo que:
No referido caso a questão está correta, pois apenas afirma que nos crimes próprios (crimes praticados por funcionário público) contra a Administração Pública, a elementar é que o sujeito ativo seja funcionário público. Não faz menção de que esta seja a única elementar e nem a única modalidade de crimes contra a Administração Pública. Portanto, correta a assertiva.
Por mais que tenhamos as modalidades de crimes próprios e crimes comuns contra a Administração Pública, a questão não utilizou nenhum termo restritivo.
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Numa boa, têm coisas que são inexplicáveis. Essa questão não faz nenhum sentido... A explicação do Diego Alves está certinha. Mas, temos a CESPE elaborando prova e gabaritos como eles bem entendem. Segue a JUSTIFICATIVA DA BANCA para manter a questão como certa:
"mantido. O item refere-se apenas aos crimes contra a administração pública em que é elementar do delito a condição de sujeito ativo do funcionário público, isto é, crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral."
Acontece que em momento algum a banca fala que está restringindo aos crimes contra a administração praticados por servidores, o que faria da questão evidentemente certa. Na assertiva a banca pegou o todo (crimes contra a administração), classificou-o como uma situação específica (crimes próprios), justificou apenas aquela situação específica com regra geral para o todo... Lamentável.
Porém, é a CESPE.
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Sinceramente, algumas questões da banca CESPE são cenas de sexo explícito em horário nobre!
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Li rapidamente e marquei correta.
Não obstante, apoio aqueles que contestaram o resultado, pois não se pode afirmar que é elementar dos crimes contra a administração pública o sujeito ativo ser funcionário público.
Alguns exemplos de crimes praticados por particular contra a administração pública: corrupção ativa (art. 333, CP); desacato (art. 331, CP); sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, CP), dentre outros delitos.
Ficaria correto caso fosse redigida da seguinte maneira:
Os crimes contra a administração pública —classificados como crimes próprios— têm como elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
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Errei...
Estudando a questão: os crimes contra a administração pública tipificados nos arts. 312 a 326 somente podem ser praticados de forma direta por funcionário público, razão pela qual são considerados crimes próprios por exigir uma qualidade especial do sujeito ativo.
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É isso aí, rasga o CP e manda um particular sair oferecendo dinheiro a funcionários públicos por interesse próprio (corrupção ativa), já que na condição de particular o mesmo não comete crime contra a administração, afinal de contas, ser funcionário público é elementar do tipo para tais crimes. Sinceramente, não entendo o porquê da CESPE colocar esses tipos de questões que geram tanta polêmica.
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Eu Errei a Questão, como a maioria, porém ela esta certissima...
Só foi uma pequena malandragem da cespe, na verdade uma malandragem que ela usa com frequência.
Ela induz o candidato ao erro com a primeira oração, nela, seu inconsciente faz você achar que sabe a resposta, o cérebro fixa aquilo e depois é difícil muda-lo, mesmo que o resto esteja errado,(ou certo,como é o caso da questão).
Enlouqueçam comigo: Se eu disser assim pra vocês " Esse carro é meu, e acabei de vende-lo" com essa logica fácil e compreensiva que utilizei, da até pra entender, mas se observar vai perceber que há uma contrariedade.
Agora vamos a questão cespe:
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
invertendo-a, você vai perceber que há uma afirmação sobre a quem é o elementar do tipo, o funcionário publico, nesse caso ela ( a cespe) limita a informação sobre os crimes contra administração publica, dando continuidade ao retrocesso dessa informação vai chegar a conclusão que a mesma esta certa.
Enfim, a banca não quis saber se voce sabia sobre os crimes contra a ADM, ela na verdade queria saber se você sabia sobre o significado do termo elementar no direito.
A cespe faz isso em quase todas as questão.
;)
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IMPORTANTE.... POR FAVOR LEIA COM MUITA ATENÇÃO:
Só pude compreender a questão com o brilhante comentário do colega "Davi Bruno", e gostaria de compartilhar com os colegas:
Como bem disse o colega, a CESPE se utiliza da inversão pra embaralhar a questão. A fim de se entender como isso funciona, segue o exemplo do colega:
" Esse carro é meu e acabei de vende-lo"
Nesse caso, apesar de estranho, você consegue compreender e marcaria como correta
" Acabei de vender o carro, esse carro é meu"
Já nesse situação, você fixa a primeira informação e não consegue se desvencilhar dela para compreender o que se quer dizer.
CONCLUSÃO: Em outras palavras, inicialmente achei a questão um completo ABSURDO, mas agora reconheço que o erro foi unicamente meu, pois a questão está realmente CORRETA. Tentemos explicar a questão:
"Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público."
Ao se inverter a questão, ela ficará assim:
"Tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público, os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios."
Conseguiu entender e/ou visualizar a malícia?!
RESPOSTA: A banca delimitou os crimes contra a administração pública àqueles em que se tem como sujeito ativo o funcionário público, que são crimes próprios, portanto a questão está correta.
Tal como Justifica a banca: "mantido. O item refere-se apenas aos crimes contra a administração pública em que é elementar do delito a condição de sujeito ativo do funcionário público, isto é, crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral."
extremamente capciosa,
serviu de lição pra eu, ao menos, tentar inverter questões com leitura truncada antes de sair dando a resposta!
Espero ter contribuído!
A dificuldade é para todos! Bons estudos!
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Essa questão não ficou legal. O comentário do colega Cristiano é bem acertado quanto ao assunto.
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Toda vez que cai uma questão deste tipo aparecem colegas que justificam o gabarito apenas "invertendo a ordem das orações". Cara, isso, na minha opinião, é um absurdo. Quer dizer então que de uma prova de 120 questões eu tenho que pegar cada uma delas, ler, pensar na resposta, mas depois ler ela invertendo as orações para ver se não tem pegadinha?!
Com todo respeito aos colegas, mas isso não tem sentido, são questões que a banca fez mer** e simplesmente não quis anular por birra ou sei lá o que e o pessoal ainda acha jeito de justificar. É de lascar...
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Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público. - ERRADO;
Os crimes contra a administração pública QUE SÃO classificados como crimes próprios é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público. -CORRETO
ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA.
QUESTÃO ERRADINHA DE TUDO.
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Aqui justificam o injustificável !!!
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Nessa questão está explícito que Os crimes contra a administração pública são classificados como CRIMES PRÓPRIOS, sendo assim são os crimes que só podem ser praticados por funcionários públicos.
Questão CORRETA.
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Correto.
Não vejo erros na questão.
A questão não tratou do famoso APENAS, EXCLUSIVAMENTE, SÓ.
É como se falasse: Tenho um carro e uma bicicleta.
Na pergunta: Você tem um carro ? SIM (Isso não ta errado).
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Eu discordo, Rafael.
Se o título é DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, tendo como capítulos DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL e DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, quando o avaliador menciona como correto ser elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público, torna o enunciado incorreto.
Ex: quando a pessoa pratica um crime de Descaminho, esta não precisa ser ou estar em conluio com um funcionário público, ou seja, não é elementar ser sujeito ativo.
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Concordo com o Geralt Rívia , não tentem justificar o injustificável, é feio...
O próprio CP fala
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
como justificar isso? kkkkkkkkkkkkkkk
GABARITO: ERRADO
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Tem questão dessa banca que a única explicação plausível é que alguém tenha comprado o gabarito, porque qualquer pessoa que estudou na moral erarria...
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Quero ver uma pessoa que estudou acertar uma questsão dessa na prova. Fazer essas análises que comentaram. Se a banca mencionou "crimes contra a administração pública" logo generalizou. Fui correndo e marquei errada.
Vale atentarmos que estamos tratando do CESPE, que muitas vezes erram no português, que nos induz ao erro.
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Sei não ein...
Essa explicação do português ta meio estranha, se fosse o contrário o pessoal ia justificar do mesmo modo.
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Acredito que caberia recurso a questão.
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QUANDO crime própio, será elementar o sujeito ativo ser funcionário público. No entanto, a questão generaliza dizendo que crimes contra a adm pública são todos comentido por agente público.
O cap I aborda os crimes praticados por funcionários públicos contra a Adm pública,ou seja, é própio. ex: Corrupção passiva
No cap II aborda os crimes praticados por particulares contra a Adm pública, ou seja, é comum. ex: Corrupção ativa
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A banca Cespe é igual ao INRI CRISTO, um louco que se diz Jesus, tem seguidores, pois alguém ainda tentar justificar uma aberração dessas, é demais para mim. Por diversas vezes, questões mais simples, o Cespe considerou questões errados por causa dessa mesma generalização, agora quer dizer que isso aí é certo...não tenho problemas de modo geral com Cespe, sou aprovado em 4 concursos dessa mesma banca, mas que eles extrapolam muitas vezes, ahhh exptrapolam.
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Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
Significado de elementar
adjetivo de dois gêneros
1. relativo a ou que pertence a elemento(s).
2. que é composto ou funciona de modo primário, básico, simples, fácil, claro.
Como Davi Bruno e Flavio Ayres entenderam, e sabendo o significado de elementar, fica plausível o gabarito "correto". De fato, é relativo o agente do delito ser funcionário público, o que não excluiu a possibilidade de ser particular. Em ambos os casos é possível cometer crime contra a administração pública (próprio ou comum).
Como erronoeamente atribuem a Sherlock Holmes: "é elementar (óbvio), meu caro Watson" que um funcionário público que cometa crime contra a administração será um crime próprio, assim como existem outros tipos de crime contra ela.
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e os crimes de particular contra administração pública, nesse caso, não e elementar ser funcionário público.
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Só queria saber como a cespe respondeira no caso de corrupção ativa, onde não se exige do sujeito ativo do crime a qualidade específica de ser funcionário público.
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Oxi??????? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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poxa poderia ter colocado em regra...
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Eu concordaria com o gabarito se não houvesse um capítulo inteiro dedicado somente aos crimes de particular cometidos contra a Administração.
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Nem todos os crimes contra a administração pública são próprios ...
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kkkkkkkk.. injustificável.
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ACERTEI!!!!
Porque eu JURO que eu vi um "em tese" ali no meio, juro que li isso.
Agora fui procurar o "em tese", não tá mais ali, to ficando doido é ? ó.ó
Concluindo, concordo com a maioria dos amigos. Questão dúbia e mal feita. Acertei no sentido formal, mas errei no sentido material.
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Se substituísse "tendo em vista que é" por quando, aí sim faria sentido. Considerando comentário do colega Davi Bruno.
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As vezes parece que o pessoal do cespe fuma maconha estragada,não é possivel tanta imbecilidade...
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No Título dos crimes contra a Administração Pública é repartido em seis subclasses: os Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral; Crimes praticados por particulares contra a Administração pública estrangeira; Crimes contra a administração da Justiça; Crimes contra as finanças públicas. Todos esses delitos tem suas especificidades no ato resultante do prejuízo à Administração Pública.
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acho que ficaria correta assim:
Quando o sujeito ativo for funcionário público, os crimes contra a administração pública serão classificados como crimes próprios.
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Eu li todos os comentários e com certeza absoluta quantas vezes essa questão aparecer estarei a erra ela com prazer.
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Se o sujeito ativo é o funcionário público ------> os crimes são próprios.
A ---> B o sujeito ativo ser funcionário público é condição necessária e suficiente para o crime contra a administração pública ser próprio.
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Absurdo!
Não podemos ficar deixando essa banca achar que pode tudo não!
A meu ver, essa prática reiterada que o Cespe tem de "personalizar" o gabarito conforme seu humor do dia, constitui Ato lesivo à moralidade administrativa, e entendo até mesmo ser passível de Ação Popular.
O que o Cespe faz é satirizar o concurseiro e seu sonho. :X Acontecendo esses absurdos em sua prova, tome TODAS as providências, desde recurso, até ação judicial (caso recurso não seja aceito)!
Nessa outra questão o Cespe dá o gabarito exatamente o contrário!
Q273829
Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.
Gab: E.
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Essa questão tem 15 anos né gente. Com certeza as coisas vão mudando, até mesmo o próprio posicionamento da Banca né.
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" particular poderá ser sujeito ativo do crime de peculato, se agindo em concurso de pessoas, ficar comprovado que sabia da qualidade funcional do agente. "
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Não concordo com o colega Davi, vejamos:
Tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público, os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios.
Continua errada, pois mesmo que só se olhe para a espécie "DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL" não tornará o gênero "CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" um gênero de crimes próprios (como na questão se afirma), pois o artigo "Os" determina todos os crimes contra a administração e não delimita nos crimes praticados pelos funcionários públicos.
CESPE sendo CESPE since 2000. "Coringando" as questões a lá vontê.
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Acredito que foi erro do q... Porque pelo gabarito disponível aqui mesmo a resposta é ERRADO.
Prova:
Gabarito:
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Quem errou essa questão, pode ficar tranquilo. O examinador vacilou mesmo! Depois manteve o gabarito com argumento de gramática e lógica que não se sustenta, apesar de muitos colegas terem concordado com tal argumentação.
Enunciado:
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público. --> ERRADO.
Nesse enunciado a que delito ele se refere? Aos crimes contra a administração pública. É elementar dos crimes contra a administração pública o sujeito ativo ser funcionário público? Não necessariamente. Portanto, errado.
Enunciado invertido:
Tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público, os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios.--> PERMANECE ERRADO!
A que delito ele se refere? Ora, quem sabe. "do delito"?? "Que delito, meu senhor!!!" O texto anterior ao enunciado não faz menção a nenhum delito específico. Apenas diz para respondermos com base no direito penal brasileiro.
Ora, se o texto for escrito de forma invertida, a que conclusão podemos chegar? O examinador está falando de um delito indeterminado e está fazendo uma generalização sobre todos os crimes contra a administração pública com base nesse delito indeterminado! Está errado do mesmo jeito!
Ao inverter a frase, o "do delito" perde sua conexão com "os crimes contra a administração pública".
Se o enunciado tivesse sido escrito como o colega Cristiano comentou, por exemplo:
"Os crimes contra a administração pública classificados como crimes próprios têm como elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público"
Estaria perfeito!
Mas do jeito que ficou o enunciado, sem chance. Não há salvação para essa questão.
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Fico feliz de ter errado essa questão! hehe
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TEORIA MAIS QUESTÕES ATÉ A EXAUSTÃO, ÚNICA FORMA DE TENTAR ENTENDER A BENDITA CESPE
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TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICA DOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Não faz sentido! Título XI - crimes contra a Adm. Pública. Cap. I funcionário Públicos. Cap. II particulares.
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A para ! quando que no meio da prova eu vou parar e pensar "A questão está errada, mas a cespe pode ter escrito errado de proposito pra que eu marque errado, então vou marcar certo."
Ta mal escrita e não consigo ver isso como certo nem lendo de cabeça pra baixo =( (infelizmente eu sou do tipo que briga com a prova... tenho que perder essa mania)
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Questão maldosa, pois como a maioria sabe, os crimes contra a administração pública são basicamente de três espécies. Acredito que a banca adotou, nesse caso, a regra geral. Ou seja, os crimes contra a administração pública são crimes próprios. Em outras palavras, somente os funcionários podem ser sujeito ativo do crime.
Espero ter ajudado.
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Galera a banca atualizou o entendimento, conforme a prova da PC-ES de 2011.
Q273829 - PC-ES (2011) - Auxiliar de perícia Médico-legal - Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.
Gabarito: Errado
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Então quer dizer que TODOS os crimes do capítulo II ( DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL) não podem ser considerados por Crimes contra a Administração Pública???
Art. 335 "...Fraudar concorrência pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal..." É o que?????? Crime contra administração de Marte??? Pelo amor de deus!!!
Que questão ¨#¨@#%#%@#!
Devia ser anulada!!!!
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Gente, essa prova tem 10 anos e a cespe ja mudou seu entendimento! Já deveria estar sinalizada como DESATUALIZADA pelo qconcursos... segundo o colega mesmo falou -
Q273829 - PC-ES (2011) - Auxiliar de perícia Médico-legal - Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.
Gabarito: Errado
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PAREM DE FAZER QUESTÃO ANTIGA !!! SE ATUALIZEM !
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Professor Damásio de Jesus:
“Circunstancias são dados acessórios (acidentais) que, agregados ao crime, tem função de aumentas ou diminuir a pena, Não interferem na qualidade do crime, mas sim afetam a sua gravidade (quantitas dlicti). Não se consideram circunstâncias as causas de exclusão da antijuricidade e da culpabilidade (...) Elementares são os elementos típicos do crime, dados que integram a definição da infração penal."
Ao meu ver, mesmo com a inversão da ordem da questão, ela não ficaria correta.
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ERRADA, questão desatualizada! ;-)
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Algumas pessoas concordaram com o argumento de inversão sintática. Contudo, como posta pelo CESPE, a afirmativa geraria ambiguidade (do ponto de vista técnico-jurídico, já que os crimes contra a Administração podem ser praticados tanto por funcionários públicos quanto por particulares) e, consequentemente, erro gramatical.
Assim, não teria como você ler a afirmativa e interpretá-la no único sentido em que geraria erro gramatical. Naturalmente, as pessoas irão interpretar a afirmativa do ponto de vista em que há acerto gramatical, e não o contrário. A questão não pode ser considerada correta.
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Em verdade, a banca generalizou. Crimes próprios são os que o tipo penal exige uma qualidade especial do sujeito ativo. Ocorre que os crimes contra a Administração podem ser cometidos por sujeito com qualidade especial (funcionário público), bem como por sujeito sem qualidade especial (particular).
Não confundir com crimes funcionais próprios. Esses são crimes que a qualidade de funcionário público é essencial para a configuração do crime, de forma que, sem ela, não haverá outro delito.
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Nem todos os crimes contra a administração pública são crimes próprios, pois existem crimes contra a Administração que podem ser praticados por qualquer pessoa, sendo crimes comuns. Como exemplo o crime de corrupção ativa.
Questão ERRADA
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Crimes Contra Administração Pública
(O ENUNCIADO REFERE-SE TÃO SOMENTE A ESTE, QUE SEU ELEMENTO SUBJETIVO É A QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO.)
Crimes de Particulares Contra a Administração Pública
Crimes Contra a Administração da Justiça.