Questão 1249081

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso

• A. de revista, independentemente da matéria decidida.
• B. ordinário, independentemente da matéria decidida.
• C. extraordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.
• D. de revista, se a decisão versar sobre matéria constitucional.
• E. ordinário, se a decisão versar sobre matéria constitucional.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  
  

  “Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: 

  
  

  I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e 

  
  

  II - das decisões definitivas ou terminativasdos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazode 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos”.

• GABARITO ITEM B

   

  BASTA LEMBRAR QUE RECURSO ORDINÁRIO É DE NATUREZA ORDINÁRIA,OU SEJA,BUSCA TUTELAR DIR.SUBJETIVO(INCONFORMISMO COM A DECISÃO),LOGO POSSO RECORRER INDEPENDENTE DA MATÉRIA.

• "O recurso de revista relaciona-se à sua natureza extraordinária, que o equipara nesse aspecto aos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF). Ser classificado como extraordinário significa dizer que não se presta à rediscussão de fatos e provas, como ocorre no recurso ordinário, e sim, apenas ao direito, isto é, à análise sobre violação à norma jurídica. A restrição é imposta pela Súmula nº 126 do TST."

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recurso-de-revista-dicas-de-processo-do-trabalho/