Questão 1249363

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade; IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte; IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho; IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico; IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

  1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa. 

 
  2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH. 

 
  3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3o grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal. 

  4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2^o grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.
• B. Jandira não poderá ser designada para função de confiança na EBSERH; Vanda não tem vedação para tal.
• C. Nenhum deles poderá ser designado para função de confiança na EBSERH.
• D. Maria poderá ser contratada por tempo determinado pela EBSERH; Pedro tem vedação expressa.
• E. Vanda não poderá ser nomeada em decorrência do concurso público para fazer parte do regime de pessoal permanente da EBSERH.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: LETRA A! Pedro é parente de 3º grau e não foi aprovado por concurso público. Maria é companheira e não foi aprovada por concurso público.

  1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa. 

  3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal. 

  Enunciado da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”