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Questões de Regimento Interno da EBSERH

ID
1045030
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da empresa, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada diretoria, é competência:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.Art. 18. Compete ao Presidente:IV - editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria;V - admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte;

  • Art.25 Ao Presidente compete:


    IV.editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, bem

    como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada Diretoria;



  • Senhores, vale ficar atento:

    O Artigo 30 do regimento interno, alterado a pouco tempo, que dita as competências do presidente da EBSERH, menciona em seu inciso V o seguinte texto: " Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da sede e das filias ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este regimento e pela diretoria executiva". A revisão feita no primeiro semestre deste ano, alterou esse inciso. O descrito na pergunta refere-se ao regimento interno sem a devida revisão.

  • Mudanças no regimento!


    Compete ao Conselho de Administração:

    O regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;

    Ao Presidente da Ebserh compete:

    Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da Ebserh

  • ( c )  presidente!

  • Vacilo. 

  • Quando a prova foi aplicada o Regimento Interno em vigor era o Original, que no seu Art 25, IV, estava como competência do Presidente: 

    "editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada Diretoria;" 

    Na Versão em vigor hoje (3ª Revisão) essa questão seria anulada (ou não existiria). Essas 2 competências, hoje, não são do Presidente. 

ID
1110154
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Conforme o Regimento Interno, o corpo diretivo da EBSERH é constituído

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra b) pelo Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva.

    Lembrando que o Presidente da EBSERH integra os 3 órgãos de administração da empresa: CAD, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

  • Artigo 30. O corpo diretivo da Ebserh é constituído pelo Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva.

     

     

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO III - DO CORPO DIRETIVO

    Artigo 31. O corpo diretivo da Ebserh é constituído pelo Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva.

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
1110157
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno, o contrato de adesão das instituições federais de ensino ou instituições congêneres com a EBSERH será

Alternativas
Comentários

  • Resposta A:

    Art. 44.

    §3º o contrato será proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de Administração.


  • CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE ADESÃO COM A EBSERH 

    Art. 44 As instituições federais de ensino ou instituições congêneres aderirão à EBSERH por 

    meio de Termo de Adesão e Contrato. 

    §3º o contrato será proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de 

    Administração


  • Mudou conforme atualização do novo regimento
    Artigo 38. Compete à Assessoria de Planejamento e Relações Institucionais:
    §3º – coordenar, em  conjunto  com  o  Gabinete  da  Presidência, as  atividades preparatórias à assinatura dos contratos de gestão dos hospitais universitários federais e instituições congêneres;


  • Uma dúvida, o contrato é assinado pelo Presidente + um diretor. Por que o contrato passa por aprovação do Conselho de Administração? Porque o Presidente faz parte do Conselho de Administração?

  • De acordo com a 3ª revisão:

     

    Artigo 49. Compete à Coordenadoria de Gestão Estratégica:

    XVII – coordenar, em conjunto com a Chefia de Gabinete da Presidência, as atividades preparatórias à assinatura dos contratos de gestão dos hospitais universitários federais e instituições congêneres;

     

    Artigo 8º. Compete ao Conselho de Administração:

    V – aprovar os contratos previstos no art. 6º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

     

    (artigo 6º, lei 12.550/2011: A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.)

ID
1152130
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A Ebserh é empresa publica de direito PRIVADO, com patrimonio proprio onde, Poderá manter escritórios, representações, dependências e fliais em outras unidades da federação com  Regime de contratação seletista 

    Alternativa correta portanto letra E


  • A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito PRIVADO, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

     

    Letra E

     

    LInk: http://portal.mec.gov.br/ebserh--empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares

  • GABARITO: LETRA E

    § 2º No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1152133
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Além dos impedidos por lei, não podem participar dos órgãos da EBSERH:

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    VI - sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselhode Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

    O erro está em Conselho Consultivo.


  • Alternativa D.

    Com efeito, dispõe o art.11, VI, do decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011:

     

    [...]

    Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

    [...]

    VI - sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

    [...]

     

    O decreto não faz menção ao Conselho Consultivo.

  • GABARITO: LETRA D

    DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

    Art. 11. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

    I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação;

    II - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que houverem sido condenados a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;

    III - os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta;

    IV - os declarados falidos ou insolventes;

    V - os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial;

    VI - sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

    VII - os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Desatualizada!

ID
1152136
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno, a EBSERH é uma

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

    LETRA B

  • Complementando a colega, o regimento interno pautado pelo decreto 7.661/11 redige em seu artigo 1º o seguinte texto:" EBSERH - empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio (...)".

  • Além do patrimônio próprio, a empresa faz parte da Administração Indireta e é vinuculada ao Ministério da Educação.

  • EBSERH

    - empresa pública

    - unipessoal

    - personalidade jurídica de direito privado

    - possui património próprio

    - vinculada ao Ministério da Educação

    - com prazo de duração indeterminado

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

    LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

    ANEXO

    ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

    HOSPITALARES S.A. - EBSERH

    CAPÍTULO I

    DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

    Art. 1º A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

    DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID
1238758
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No Regimento Interno da EBSERH está previsto um representante dos usuários dos serviços de saúde, dos hospitais universitários federais, como membro do

Alternativas
Comentários

  • Conselho mais canelinha de todos: Conselho Consultivo

  • Gabarito letra C

     

    Art. 16 O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, e é constituído pelos seguintes membros:


    I. o Presidente da EBSERH, que o preside;
    II. dois representantes do Ministério da Educação;
    III. um representante do Ministério da Saúde;
    IV. um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
    V. um representante dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas;
    VI. um reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES; e
    VII. um representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva entidade representativa.

  • O Conselho Consultivo é o que tem a sua composição mais "democratizada".

  • GABARITO: LETRA C

    Subseção III - Do Conselho Consultivo

    Artigo 12. O Conselho Consultivo é o órgão permanente da Ebserh que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da Ebserh, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade, sendo constituído pelos seguintes membros:

    I – o Presidente da Ebserh, que o preside;

    II – dois representantes do Ministério da Educação;

    III – um representante do Ministério da Saúde;

    IV – um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, filiais da Ebserh, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
1247473
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.

Alternativas
Comentários

  • Questão controversa!! No Regimento Interno não consta nada. Alguém pode dar uma luz?

  • Art-34                IV. articular junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Inmetro e outros afins, de forma a otimizar os processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias;

     Questão rodapé...

  • Esta questão é referente ao Regimento Interno - 1ª revisão(http://www.ebserh.gov.br/documents/15796/112576/Regimento+interno_ebserh.pdf/6506fdde-4761-409c-8cb4-5949e2bf11aa), portanto está desatualizada visto que está sendo cobrado nos editais atuais a 2ª revisão.

ID
1248910
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.

Alternativas
ID
1248913
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.

3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.

4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2º grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Artigo 54, creio que nenhum deles poderiam ser contratados. 

    Artigo 54-  No âmbito da Ebserh, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau, dos membros dos Conselhos, da Diretoria Executiva, e ocupantes de cargos de livre provimento, salvo de integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, na forma do art. 10 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, para diferentes Diretorias, neste último caso.

    Alguém pode esclarecer. O gabarito está como a letra A.

  • Não há restrição para concurso público, somente para processo seletivo simplificado.

  • Essa questão caiu em quase todos os concursos deles no ano passado.

  • Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.

  • No âmbito da EBSERH, são vedadas as nomeações e contratações de companheiro ou parente até terceiro grau dos membros dos Conselhos, da Diretoria Executiva, e ocupantes de cargos de livre provimento. Porém, vale nomeação e contratação de companheiros/parentes de integrantes do quadro de pessoal da Ebserh (concursados), DESDE QUE para diferentes Diretorias.


    a) Assim, Pedro e Maria, que possuem relações respectivamente com membros do Conselho e ocupante de cargo de livre provimento, não podem ser contratados.

    b) Jandira poderá assumir função de confiança, pois foi aprovada em concurso. Mas nunca na mesma diretoria que seu parente ocupante de cargo de livre provimento. O mesmo vale pra Vanda.

    c) Jandira e Vanda podem, com restrições.

    d) Pedro não poderia ser nomeado por ter parente no CF, e Maria também não porque é companheira de ocupante de cargo livre provimento.

    e) Aprovada em concurso público, Vanda faz parte do quadro de pessoal da empresa.


    Questão confusa, se estiver errado em algum ponto favor comentar.



  • Regimento Interno da EBSERH - Art 65

ID
1249360
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.

Alternativas
ID
1249363
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

  1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa. 

 
  2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH. 
 
  3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3o grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal. 

  4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2o grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: LETRA A! Pedro é parente de 3º grau e não foi aprovado por concurso público. Maria é companheira e não foi aprovada por concurso público.

    1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa. 

    3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal. 

    Enunciado da Súmula Vinculante nº 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

ID
1269163
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito da frequência com que as reuniões dos órgãos da EBSERH serão realizadas ordinariamente, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Diretoria Executiva.
2. Conselho Fiscal.
3. Conselho Consultivo.
4. Conselho de Administração.

A. Uma vez por ano.
B. A cada mês.
C. Uma vez por semana.

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    1. Diretoria Executiva. - Uma vez por semana
    2. Conselho Fiscal.  - A cada mês
    3. Conselho Consultivo.  - Uma vez por ano
    4. Conselho de Administração. - Uma vez por Mês. 

    OBRIGADA ERIK! 



  • Luna , acho q digitou errado, no conselho de Administração.

    Gab: C

    1. Diretoria Executiva. - Uma vez por semana
    2. Conselho Fiscal.  - A cada mês
    3. Conselho Consultivo.  - Uma vez por ano
    4. Conselho de Administração. - Uma vez por MÊS


ID
1269766
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o §1º do art. 7º Regimento Interno da EBSERH, os membros da Diretoria-Executiva deverão ter experiência profssional mínima de ______ ano(s) em suas respectivas áreas de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Art 10º

    § 3º. O Presidente e os Diretores da Ebserh serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: 
    I – idoneidade moral e reputação ilibada; 
    II – notórios conhecimentos na área de gestão, de atenção hospitalar e de ensino em saúde; 
    III – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. 

  • GABARITO: LETRA A

    SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

    Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

    Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profissional mínima de dez anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
1269769
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Nos termos do §1º do art. 12º do Regimento Interno da EBSERH, o Conselho de Administração somente deliberará com a presença

Alternativas
Comentários
  • §1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros.


    Letra: B

  • Art. 9º 

  • GABARITO: LETRA B

    § 1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
1279459
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho de Administração opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

I. relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh.
II. propostas de destinação de resultados e eventuais lucros.
III. propostas de criação de subsidiárias.
IV. propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa:  E

    Art. 11 Compete ao Conselho de Administração 

    VIII. Opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

    a) relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh;
    b) propostas de destinação de lucros ou resultados; 
    c) propostas de criação de subsidiárias; e 
    d) propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh.

  • art 8º

ID
1430470
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o art. 6º do Regimento Interno da EBSERH,a Diretoria Executiva é composta, dentre outros, pelos seguintes órgãos, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • 1º. Os componentes da Diretoria Executiva são:

    I – o Presidente da Ebserh;

    II – o Diretor de Atenção à Saúde (DAS);

    III – o Diretor de Gestão de Pessoas (DGP);

    IV – o Diretor de Administração e Infraestrutura (DAI);

    V – o Diretor de Controladoria e Finanças (DCF); e

    VI – o Diretor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação (DGPTI).


    Letra: D

  • essa questão deve ter sido anulada pais não exite a "Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar" e sim Diretor de Administração e Infraestrutura (DAI);

    e a Auditoria Interna não e diretoria porém duas alternativa CORRETA 


  • Gab  D

    Questão desatualizada

    Conforme o Regimento Interno 3ª revisão.

    § 1º. Os membros da Diretoria Executiva são:
    I – o Presidente da Ebserh;
    II - o Diretor Vice-Presidente Executivo (DVPE);
    III – o Diretor de Atenção à Saúde (DAS);
    IV – o Diretor de Gestão de Pessoas (DGP);
    V – o Diretor de Administração e Infraestrutura (DAI);
    VI – o Diretor de Orçamento e Finanças (DOF); e
    VII – o Diretor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação (DGPTI).

ID
1430473
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do §2º do art. 19º do Regimento Interno da EBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fiscal será de ___ anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

Alternativas
Comentários
  • conselho fiscal mandato de dois anos

  • GABARITO: LETRA C

    § 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

    REGIMENTO INTERNO 3º REVISÃO - 2016.

ID
1503064
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Para a execução de suas finalidades, a Ebserh deverá

I. planejar, implantar, coordenar, monitorar, avaliar e criar condições para aperfeiçoar continuamente a auto-administração, em um sistema unificado entre a Sede, as filiais ou outras unidades descentralizadas, e a prestação de serviços de atenção à saúde da população, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dessas filiais e unidades descentralizadas.
II. criar condições para aperfeiçoamento da realização e desenvolvimento dos programas de residência em todos os campos da saúde, particularmente nas especialidades e regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em função das necessidades da população.
III. criar, juntamente com as Universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento em pesquisas básicas, clínicas, tecnológicas ou aplicadas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh, de acordo com as diretrizes do Poder Executivo e em conformidade com as atribuições de outros órgãos dos sistemas universitário e de saúde.
IV. integrar, articular e otimizar os processos de atenção à saúde e de gestão dos hospitais universitários federais e instituições públicas congêneres, por meio de um sistema de informação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento unificado, em consonância com as necessidades decorrentes da missão da Ebserh, de acordo com as finalidades das instituições de ensino superior e em função das necessidades, condições e possibilidades regionais e institucionais.

Alternativas
Comentários

  • § 1º Para a execução de suas finalidades, a Ebserh deverá:


    I – planejar, implantar, coordenar, monitorar, avaliar e criar condições para aperfeiçoar

    continuamente a autoadministração, em um sistema unificado entre a Sede, as filiais ou outras

    unidades descentralizadas, e a prestação de serviços de atenção à saúde da população, integralmente

    disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dessas filiais e unidades

    descentralizadas;

    II – criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos

    programas de residência em todos os campos da saúde, particularmente nas especialidades e regiões

    estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do SUS, em função das necessidades da população;

    III – criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o

    aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento em pesquisas básicas, clínicas,

    tecnológicas ou aplicadas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades

    descentralizadas da Ebserh, de acordo com as diretrizes do Poder Executivo e em conformidade com

    as atribuições de outros órgãos dos sistemas universitário e de saúde;

    • IV – integrar, articular e otimizar os processos de atenção à saúde e de gestão dos

    hospitais universitários federais e instituições públicas congêneres, por meio de um sistema de

    informação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento unificado, finalidades das instituições

    federais de ensino superior (Ifes) e com as necessidades, condições e possibilidades regionais e

    institucionais.”

    V – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos da Lei nº

    12.550, de 15 de dezembro de 2011, do seu Estatuto Social e deste Regimento.


    o item V, por tanto se encontra errado 

    IV. integrar, articular e otimizar os processos de atenção à saúde e de gestão dos hospitais universitários federais e instituições públicas congêneres, por meio de um sistema de informação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento unificado, em consonância com as necessidades decorrentes da missão da Ebserh, de acordo com as finalidades das instituições de ensino superior e em função das necessidades, condições e possibilidades regionais e institucionais.

ID
1521793
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Plano de Cargos Carreiras e Salários, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratifcadas, após aprovação pelo Conselho de Administração, serão submetidos à aprovação

Alternativas
Comentários

  • MPOG E MT

  • Gabarito: B

     

    Regimento Interno (3a Revisão):

    Artigo 30. A estrutura organizacional da Ebserh, compreendendo a Sede, as filiais e unidades descentralizadas, será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas.

    § 1º Após aprovação pelo Conselho de Administração, os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente homologação do Ministério do Trabalho.

ID
2675998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o item que se segue.


O Conselho Fiscal da EBSERH é integrado por representantes de três ministérios, cujos membros fazem jus a honorários mensais, salvo impedimento legal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com o DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

     

     

    CAPÍTULO VII

    DO CONSELHO FISCAL 

     

    Art. 21.  O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

    I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

    II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

    III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. 

     

     

    § 3o  Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função. 

  • Gostei da explicação!

  • Segundo Estatuto Social da EBSERH 2018, esses honorários não estão sendo especificados. Essa questão caberia recurso nos dias de hoje.

ID
2676121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.


Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é admitida decisão ad referendum do presidente da empresa, que deverá ser submetida a votação na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com o REGIMENTO INTERNO da EBSERH (3ª Revisão)

     

     

    Parágrafo Único. Admite-se a decisão ad referendum, pelo Presidente, em caso de comprovada necessidade, devendo ela ser submetida à votação, na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

  • Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é admitida decisão ad referendum do presidente da empresa, que deverá ser submetida a votação na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

    Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é admitida decisão (dependem de aprovação) do presidente da empresa, que deverá ser submetida a votação na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

    Gabarito: Certo

  • REGIMENTO INTERNO ( 3º REVISÃO )

    Subseção II - Da Diretoria Executiva

    Art. 10

    Parágrafo Único. Admite-se a decisão ad referendum, pelo Presidente, em caso de comprovada necessidade, devendo ela ser submetida à votação, na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

  • GABARITO CERTO

    Corrigindo ... Artigo 11 do REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão), página 8

    Parágrafo Único. Admite-se a decisão ad referendum, pelo Presidente, em caso de comprovada necessidade, devendo ela ser submetida à votação, na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

  • GABARITO: CERTO

    Artigo 11. Compete à Diretoria Executiva:

    Parágrafo Único. Admite-se a decisão ad referendum, pelo Presidente, em caso de comprovada necessidade, devendo ela ser submetida à votação, na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

    FONTE: Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão (2016).

  • GABARITO: CERTO

    Subseção II - Da Diretoria Executiva

    Parágrafo Único. Admite-se a decisão ad referendum, pelo Presidente, em caso de comprovada necessidade, devendo ela ser submetida à votação, na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

    REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

ID
3991702
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH.


I. Cada uma das Diretorias que compõem a Ebserh elaborará seu Regulamento e organograma funcional próprios e os submeterá à Presidência para aprovação pela Diretoria Executiva.

II. Cada Diretoria implementará a política organizacional definida pelas múltiplas instâncias competentes da Ebserh, nos seus respectivos âmbitos de competência.

III. Cada Diretor indicará seu substituto legal, dentre os Coordenadores a ele subordinados, e submeterá tal indicação à aprovação do Presidente da Ebserh.

IV. Cada Diretoria deverá instituir, em consonância com as demais Diretorias, instrumentos internos de controle administrativo de desempenho, de aplicação dos recursos públicos.

Alternativas
ID
4157737
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Regimento Interno Revisado da EBSERH. Compete ao Conselho de Administração opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

I. relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh.

II. propostas de destinação de resultados e eventuais lucros.

III. propostas de criação de subsidiárias.

IV. propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

  • QUESTÃO DESATUALIZADA, CONFORME A 3º REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO,REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2016

  • IX – opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:

    a) relatórios de administração e demonstrações contábeis anuais da Ebserh;

    b) propostas de destinação de resultados e eventuais lucros;

    c) propostas de criação de subsidiárias; e

    d) propostas de dissolução, cisão, fusão ou incorporação que envolvam a Ebserh

ID
5058502
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Chefa de Gabinete da Diretoria Vice-Presidência Executiva. Considerando as atribuições que lhe são determinadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5058505
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas competências legais determina expressamente a sua estrutura de governança. Para tanto, divide-a em Órgãos de Administração, Órgão de Fiscalização e Comissões e Comitês e especifca a composição de cada um. No que diz respeito aos Comitês, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5095537
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva composta:

Alternativas
ID
5095540
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o mandato dos membros do Conselho Fiscal

Alternativas
ID
5095543
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade, é

Alternativas