Questão Q416636

Question

No que pertine ao elemento subjetivo da demanda, pode-se classificar a eficácia em direta, reflexa ou anexa. Diante disso, considere as assertivas I, II e III.

I. A eficácia anexa é aquela que advém de pedido cumulado e dependente do pedido principal.

II. A eficácia reflexa atinge o sujeito juridicamente desinteressado e é também chamada de eficácia natural.

III. O terceiro juridicamente interessado legitima-se a recorrer porque é atingido diretamente pela sentença.

Assinale a alternativa correta. (A) Todas as assertivas são verdad

Answer

Para os insignes processualistas LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO: "A sentença tem eficácia direta, reflexa e anexa. A eficácia direta da sentença é aquela que atinge a relação jurídica deduzida em juízo de modo principal. A eficácia reflexa é aquela que alcança relação jurídica conexa àquela alegada em juízo. A eficácia anexa é aquela que advém da lei, sem necessidade de pedido. Há na doutrina quem se refira à eficácia direta da sentença como eficácia principal ou natural e às eficácias secundárias ou legais. Exemplo típico de eficácia da sentença é a produção de hipoteca judiciária (art. 466, CPC). A constituição de hipoteca judiciária independe de pedido da parte. A sentença de procedência produz a hipoteca judiciária ainda que a condenação seja genérica, pendente arresto de bens do devedor ou quando o credor possa promover a execução provisória da sentença" (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 442).

Answer

EFEITOS ANEXOS/ SECUNDÁRIOS- SÃO AQUELES ATRIBUÍDOS A SENTENÇA POR NORMAS JURÍDICAS, NESSE CASO A SENTENÇA É CONSIDERADA UM ATO-FATO JURÍDICO. SÃO EFEITOS INDIRETOS E AUTOMÁTICOS, N DEPENDEM DE PEDIDO OU DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ

EFEITOS REFLEXO- A SENTENÇA ATINGE RELAÇÃO JURÍDICA CONEXA COM A DISCUTIDA. EX: EFEITO DA SENTENÇA QUE DETERMINA O DESPEJO NA RELAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso