Questão 125002

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Osvaldo encontrava-se assoberbado pela quantidade de trabalho que devia executar. Como servidor público, ele tem plena consciência de suas responsabilidades e atribuições, porém, em função do cansaço e do estresse a que se encontra sujeito, resolveu retardar a prestação de contas do órgão em que está lotado.

A partir dessa situação hipotética , assinale a opção correta.

• A. Se Osvaldo usou do seu poder discricionário e optou por retardar a prestação de contas decidindo priorizar outras ações, que considerou mais importantes que esta, sua conduta não violou o Código de Ética do Servidor Público, haja vista que a prestação de contas é um encargo meramente administrativo.
  
• B. Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
  
• C. Osvaldo será responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal, e pode ser exonerado do cargo pelo corregedor geral da comissão de ética.
  
• D. A conduta de Osvaldo não feriu os dispositivos do Código de Ética do Servidor Público, uma vez que sua escolha foi deliberada. A conduta de Osvaldo somente poderia ser considerada antiética se ele ignorasse suas responsabilidades e atribuições.
  
• E. Osvaldo é inimputável em decorrência do estresse e do cansaço a que estava sendo submetido.

Gabarito: B

Comentários

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (..) d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
• GABARITO B. 
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
• É tomar maracujina e continuar a trabalhar...

• O servidor  jamais   não pod e retardar  a prestação  de contas. Letra  B

• alt c) pegou pesado. rsrs

• Única punição que pode ser imposta pela comissão de ética é a de censura.

• B - Osvaldo faltou com um dever fundamental do servidor público, haja vista que este não deve jamais retardar qualquer prestação de contas, porque esta é uma condição essencial à gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.