Questão Q416683

Leia o texto para responder à questão

                                                      O tempo dirá se o Marco Civil da internet é bom ou ruim

   Foi aprovado o Marco Civil da internet: aquilo a que chamam de “Constituição da internet" e que será capaz de afetar diretamente a vida de milhões de usuários que já não usam mais a internet apenas para se divertir, mas para trabalhar.
   O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet será tratado de forma igual. As empresas de telecomunicações que fornecem acesso poderão continuar vendendo velocidades diferentes. Mas terão de oferecer a conexão contratada independentemente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.
   O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.
   Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava empresas estrangeiras a instalar no Brasil seus datacenters (centros de dados para armazenamento de informações). Por outro lado, o projeto aprovado reforçou dispositivo que determina o cumprimento das leis brasileiras por parte de companhias internacionais, mesmo que não estejam instaladas no Brasil.
   Ressalte-se ainda que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça. Assim, não ficará mais a cargo dos provedores a decisão de manter ou remover informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.
   Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.

  (O Liberal, Editorial de 24.04.2014. Adaptado)

Segundo informações textuais, com o Marco Civil da internet,

Alternativas

as informações que circulam na rede serão automaticamente excluídas pelo governo, caso sejam polêmicas.

o usuário da rede ganha o direito de requerer junto às empresas provedoras de dados e serviços a exclusão de conteúdo considerado ofensivo.

os provedores passam a ser responsáveis pelo conteúdo divulgado e são eles que decidem quando uma informação deve ser excluída.

as solicitações de exclusão de conteúdo da internet devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário.

as ações dos provedores serão controladas pela Justiça, que autorizará o acréscimo de conteúdos na rede após a certificação de que não são controversos.

Comentários

Letra D
A resposta se encontra no ultimo paragrafo do texto
Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.
Mais uma questão de interpretação de texto. O Marco Civil tem inúmeras características, e uma delas está relacionada à violação do texto e como o usuário da internet deve proceder quando isso ocorre. Segundo o artigo, o usuário que se sentir lesionado deve procurar a Justiça, já que apenas o judiciário poderá emitir ordem de retirada do conteúdo da internet. A resposta está no penúltimo parágrafo.

A alternativa correta é a letra D.
Assertiva D
as solicitações de exclusão de conteúdo da internet devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário.

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